RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 3)

( ) A - Publicidade (Fotografia/Anúncio/ Marketing e Ação Promocional de empresa)
( ) B - Cinema e Televisão (Longa Metragem, Curta Metragem e Documentário,
Novela/Série, etc)
( ) C - Lançamento de publicação, música e audiovisual, Exibição de filmes, Mostra de
vídeos, Curso, Oficina, Fórum, Seminário, Congresso, Conferência, Palestra, Feira,
Festival e afins
. .( ) D - Celebração, Casamento, Formaturas, Banquetes, Cerimônia, Encontro,
Confraternização, Coquetel, Almoço/Jantar Comemorativo, Reunião Corporativa e afins
( ) E - Espetáculo, Show, Recital, Peça teatral e semelhantes
( ) F - Outro:
............................................................................................................................
. .MONTAGEM
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
.DESMONTAGEM
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data: .Hora início: .Hora término: .Data: .Hora início: .Hora
término:
. .EVENTO
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data: .Hora de início: .Hora de
término:
. .Haverá necessidade de adaptação do espaço cedido? ( ) Não ( ) Sim
Qual?
. .Haverá utilização de equipamentos elétricos? ( ) Não ( ) Sim
Quais?
. .Haverá serviço de buffet com montagem de cozinha? ( ) Não ( ) Sim
. .Haverá atividades que gerem resíduos que requeiram cuidados especiais? ( ) Não ( )
Sim
Quais?
. .Haverá montagem de palco/tablados/arquibancadas/banheiros e outras estruturas
desmontáveis?
( ) Não ( ) Sim
. .Haverá necessidade de espaço externo para unidade móvel de saúde, trailers,
banheiros, caminhões de som e de luz, entre outros? ( ) Não ( ) Sim
Informe o número de:
Brigadistas ( ) Seguranças ( ) Pessoal de Limpeza ( ) UTI móvel para área externas ( )
Banheiros ( ) Trailers/Caminhões ( ) Outros ( ) .....................................
. .O evento fará uso de algum dos seguintes elementos? (fogo, água, fumaça, terra, areia
ou outros elementos químicos) Se sim, favor especificar:
. .Anexar a este formulário a programação do evento.
. .1. OBSERVAÇÕES*:
. .1. O AUTORIZANTE/PERMITENTE poderá solicitar previamente à autorização, que sejam
anexados ao presente formulário, LAYOUT, PROJETO BÁSICO, LAUDOS TÉCNICOS E
QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS QUE CONSIDERE NECESSÁRIAS
PARA A ADEQUADA AVALIAÇÃO.
2. O AUTORIZANTE/PERMITENTE avaliará se tem condições de receber o evento
solicitado. Em caso positivo, as partes assinarão um Termo de
AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO de Uso de Bem Público Imóvel, conforme modelo
apresentado nos Anexos II e III da.
. .3. Por ocasião da assinatura do Termo de AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO de uso, deverá ser
apresentada a documentação complementar ainda não fornecida ou estabelecidos os
prazos para fornecimento.
4. Em caso de indeferimento, o Requerente tem 10 dias, a partir da data acima
mencionada, para entrar com recurso.
5. Ao assinar este formulário o requerente declara que:
. .I - conhece, está de acordo e se obriga a atender todas as determinações, obrigações
e responsabilidades da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, e desta
Política de Utilização de Espaços do Museu Forte Defensor Perpétuo;
II - não possui quaisquer impeditivos para assumir as obrigações previstas na
Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021; e
III - realizou vistoria prévia e tem conhecimento da infraestrutura disponível na UM.
___________________________________
(Data/Cidade/Estado)
. ._______________________________
(Assinatura do Requerente)
.________________________________________
(Assinatura do Autorizante e/ou Permitente)
. .2. DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL SOLICITADA*:
. .3. PARA USO DO AUTORIZANTE E/OU PERMITENTE*
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO
O requerimento acima foi indeferido em __/__/20__ pela seguinte razão:
ANEXO III
TERMO DE PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
Termo de Permissão de uso que o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, por
meio da sua unidade museológica .............., confere a ................, na forma abaixo
estabelecida, para a realização do evento ...........
O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, autarquia federal vinculada ao
Ministério da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, por intermédio
da unidade museológica ........, doravante denominado Museu, inscrito no CNPJ sob o nº
............, com endereço na Rua ..........., cidade ............., no Estado ......................, CEP
............, neste ato representado por seu/sua Diretor(a) ...................., RG ................... e CPF
........................., nomeado(a) pela Portaria ................, por força da Portaria Ibram nº 18,
de 7 de dezembro de 2020, doravante denominado simplesmente Diretor/a do museu,
concede a nome do permissionário, qualificação e endereço completos, no caso de
pessoa jurídica indicar e qualificar o representante legal doravante denominado(a)
simplesmente PERMISSIONÁRIO por meio do presente TERMO, a PERMISSÃO DE USO DE
BEM PÚBLICO IMÓVEL, a título oneroso, unilateral e precário, tendo em vista o contido
no Processo SEI Nº ................., na Lei 11.904 de 14 de janeiro de 2009, na Lei 9.636 de
15 de maio de 1998 e mediante as cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE DE USO
1.1 Constitui objeto do presente TERMO a permissão de uso de espaço do
MUSEU, para a realização do evento denominado ..................., a ser realizado entre os
dias ...... e .........., nos termos da RN Ibram nº 28/2025 e na Tabela de Preços Públicos
vigente do Museu, publicada em Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços do
Museu Forte Defensor Perpétuo .
1.2 As características de organização, planejamento, promoção e execução de
eventos, elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere ao uso de espaço
físico, com mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design para
estandes, ou feiras, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção,
instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros serviços correlatos,
localização, abrangência e logística do evento deverão estar em conformidade com o
especificado no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO, e seus anexos,
deferido pelo Permitente, que passam a integrar o presente TERMO.
1.3 A Permissão de uso objeto do presente TERMO é concedida a título
precário, podendo o Permitente restringir ou alterar as condições de uso aqui previstas,
unilateralmente, de acordo com a necessidade ou o interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEGURANÇA
2.1 Os profissionais envolvidos na organização, montagem e desmontagem do
evento, que não pertençam ao quadro do Museu, deverão circular com identificação,
bem como respeitar as normas e procedimentos estabelecidos para a utilização das
dependências do Museu.
2.2 Deverá ser encaminhada ao Museu, previamente à montagem do evento,
a lista com nome completo, números do CPF e da Carteira de Identidade de todos que
trabalharão no evento, especificando a etapa do trabalho: montagem, realização e
desmontagem.
2.3 O permissionário deverá apresentar os documentos solicitados até às .... h
do dia ...../...../....., sendo que o evento não terá início e poderá ser cancelado se esses
documentos não forem apresentados, não cabendo indenização ou qualquer outra forma
remuneratória ou compensatória para o Permissionário.
2.4 O Museu não se responsabiliza por materiais deixados no local após o
evento, como também, não se responsabiliza pela perda, furto, roubo ou dano causado
por terceiros aos bens do PERMISSIONÁRIO ou dos participantes do evento;
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS BENFEITORIAS
3.1 Fica acordado que quaisquer benfeitorias feitas pelo Permissionário não
darão ao primeiro nenhum direito de ressarcimento, indenização, compensação ou
qualquer outra forma remuneratória ou compensatória por parte do Permitente,
tornando-se as benfeitorias parte integrante do espaço cedido.
CLÁUSULA QUARTA - DOS CUSTOS
4.1 Fica estabelecido o pagamento no valor de R$ .......................
(........................) pelo uso do espaço com a finalidade descrita no item 1.1, incluindo o
período de montagem e desmontagem do evento.
OU
4.2 Fica estabelecido o pagamento de custos excepcionais relacionados à
segurança, limpeza, energia elétrica, água, outros, se for o caso no valor de R$
................... (.....................). (Atenção: este item pode ser excluído caso não haja cobrança
de custos excepcionais)
4.3 O pagamento será realizado por meio de recolhimento para o Ibram -
Instituto Brasileiro de Museus, via GRU - Guia de Recolhimento da União, que será gerada
pelo Museu e disponibilizada para pagamento pelo Permissionário, devendo o
comprovante de pagamento ser enviado ao Museu para registro, no valor de R$
.................. (...................................). (Atenção: este item será excluído no caso não haver
pagamento mediante GRU pela utilização do espaço e de custos excepcionais)
4.4 O pagamento será realizado por meio de contrapartida, no valor de R$
............. (.....................), que se dará na forma de: (Atenção: este item pode assumir o
valor de R$ 0,00 (zero reais) caso o evento seja totalmente pago mediante GRU)
(especificar o(s) objeto(s) da contrapartida, em bens e/ou serviços economicamente
mensuráveis),
4.5 O(s) objeto(s) de contrapartida, relacionado(s) no item 4.4, que passará(ão)
a integrar o patrimônio do Ibram, no valor de R$ ............. (.....................), conforme
nota(s) fiscal(is)/recibo(s) a serem entregues ao PERMISSIONÁRIO.
4.6 O Termo de Permissão de Uso de Bem Público Imóvel somente terá
validade a partir da efetiva compensação do pagamento da GRU ou da entrega da
contrapartida em bens e/ou serviços economicamente mensuráveis de interesse do
museu.
4.7 Os pagamentos ou entrega da contrapartida, com a(as) respectiva(s)
nota(s) fiscal(is)/recibo(s), deverão ser efetuados com a antecedência mínima de .........
dias úteis da disponibilização da área, sob pena de revogação da Permissão de Uso.
CLAÚSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
5.1 O acompanhamento do cumprimento dos requisitos da permissão objeto
do presente termo, bem como da adequada utilização do espaço cedido será realizada
pelo(s) servidor(es) ...................................., SIAPE .................. aqui designado(s), que
poderá(ão) tomar as medidas necessárias para a realização a contento do objeto do
presente termo.
CLAÚSULA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA REVOGAÇÃO
6.1 As sanções referentes à execução do presente Termo são aquelas previstas
no Art. 36 da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
6.2 O presente Termo de Permissão poderá ser revogado nos casos previstos
nos Arts. 31 a 35 da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VALIDADE E DA VIGÊNCIA
7.1 A validade do presente TERMO está condicionada à expressa concordância
do PERMISSIONÁRIO.
7.2 O prazo de vigência deste TERMO é de ...... (...........) dias, com início na
data de .../..../20.... e encerramento em .../..../20.... , incluindo o tempo necessário à
montagem e desmontagem de toda a estrutura necessária ao evento.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
8.1 Fica definido o foro da Seção Judiciária Federal de ............................ para
dirimir os eventuais litígios que decorrerem da execução do presente TERMO que não
possam ser compostos administrativamente.
......................, ...... de ................. de 20....
__________________________________________
PERMITENTE
DE ACORDO:
_________________________________________
PERMISSIONÁRIO
TESTEMUNHAS:
1- _________________________ (nome e CPF)
2- _________________________ (nome e CPF)
ANEXO IV
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
Termo de Autorização de uso que o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram,
por meio da sua unidade museológica .............., confere a ................, na forma abaixo
estabelecida, para a realização do evento ...........
O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, autarquia federal vinculada ao
Ministério da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, por intermédio
da unidade museológica ........, doravante denominado Museu, inscrito no CNPJ sob o nº
............, com endereço na Rua ..........., cidade ............., no estado ......................, CEP
............, neste ato representado por seu/sua Diretor(a) ...................., RG ................... e CPF
........................., nomeado(a) pela Portaria ................, por força da Portaria Ibram nº 18,
de 7 de dezembro de 2020, doravante denominado simplesmente Diretor do museu,
concede ao nome do autorizatário, (qualificação e endereço completos, no caso de
pessoa jurídica indicar e qualificar o representante legal), doravante denominado(a)
simplesmente AUTORIZATÁRIO por meio do presente TERMO, a AUTORIZAÇÃO DE USO DE
BEM PÚBLICO IMÓVEL, a título gratuito, unilateral e precário, tendo em vista o contido
no Processo SEI Nº ................., na Lei 11.904 de 14 de janeiro de 2009, na Lei 9.636 de
15 de maio de 1998 e mediante as cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE DE USO
1.1 Constitui objeto do presente TERMO a autorização de uso de espaço do
MUSEU, para a realização do evento denominado ..................., a ser realizado entre os
dias ...... e .........., nos termos da RN Ibram nº 28/2025 e na Tabela de Preços Públicos
vigente do Museu, publicada em Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços do
Museu Forte Defensor Perpétuo .
1.2 As características de organização, planejamento, promoção e execução de
eventos, elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere ao uso de espaço
físico, com mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design para
estandes, ou feiras, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção,
instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros serviços correlatos,
localização, abrangência e logística do evento deverão estar em conformidade com o
especificado no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO, e seus anexos,
deferido pelo Autorizante, que passam a integrar o presente TERMO.
1.3 A Autorização de uso objeto do presente TERMO é concedida a título
precário, podendo o Autorizante restringir ou alterar as condições de uso aqui previstas,
unilateralmente, de acordo com a necessidade ou o interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEGURANÇA
2.1 Os profissionais envolvidos na organização, montagem e desmontagem do
evento, que não pertençam ao quadro do Museu, deverão circular com identificação,
bem como respeitar as normas e procedimentos estabelecidos para a utilização das
dependências do Museu.
2.2 Deverá ser encaminhada ao Museu, previamente à montagem do evento,
a lista com nome completo, números do CPF e da Carteira de Identidade de todos que
trabalharão no evento, especificando a etapa do trabalho: montagem, realização e
desmontagem.
2.3 O autorizatário deverá apresentar os documentos solicitados até às .... h
do dia ...../...../....., sendo que o evento não terá início e poderá ser cancelado se esses
documentos não forem apresentados, não cabendo indenização ou qualquer outra forma
remuneratória ou compensatória para o Autorizatário.
2.4 O Museu não se responsabiliza por materiais deixados no local após o
evento, como também, não se responsabiliza pela perda, furto, roubo ou dano causado
por terceiros aos bens do Autorizatário ou dos participantes do evento;
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS BENFEITORIAS
3.1 Fica acordado que quaisquer benfeitorias feitas pelo Autorizatário não
dará ao primeiro nenhum direito de ressarcimento, indenização, compensação ou
qualquer outra forma remuneratória ou compensatória por parte do Autorizante,
tornando-se as benfeitorias parte integrante do espaço cedido.
CLAÚSULA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
4.1 O acompanhamento do cumprimento dos requisitos da Autorização de uso
objeto do presente termo, bem como da adequada utilização do espaço cedido será
realizada pelo(s) servidor(es) ...................................., SIAPE .................. aqui designado(s),
que poderá(ão) tomar as medidas necessárias para a realização a contento do objeto do
presente termo.
CLAÚSULA QUINTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA REVOGAÇÃO
5.1 As sanções referentes à execução do presente Termo são aquelas previstas
no Art. 36 da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
5.2 O presente Termo de Autorização de uso poderá ser revogado nos casos
previstos nos Arts. 31 a 35 da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
CLÁUSULA SEXTA - DA VALIDADE E DA VIGÊNCIA
6.1 A validade do presente TERMO está condicionada à expressa concordância
do AUTORIZATÁRIO.
6.2 O prazo de vigência deste TERMO é de ...... (...........) dias, com início na
data de .../..../20.... e encerramento em .../..../20.... , incluindo o tempo necessário à
montagem e desmontagem de toda a estrutura necessária ao evento.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
7.1 Fica definido o foro da Seção Judiciária Federal de ............................ para
dirimir os eventuais litígios que decorrerem da execução do presente TERMO que não
possam ser compostos administrativamente.
......................, ...... de ................. de 20....
__________________________________________
AUTORIZANTE
________________________________________
AUTORIZATÁRIO
TESTEMUNHAS:
_________________________ (nome e CPF)
_________________________ (nome e CPF)
ANEXO V
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM
PÚBLICO IMÓVEL
(para publicação no Boletim de Serviços Eletrônico do Ibram)
( ) PESSOA FÍSICA ( ) PESSOA JURÍDICA
PROCESSO SEI Nº xx/20xx
DADOS DO AUTORIZATÁRIO/PERMISSIONÁRIO (representante legal da
empresa, pessoa delegada pelo representante legal e cargo, no caso de pessoa
jurídica)
Nome completo:
RG/CPF:
Residente à:
DADOS DA EMPRESA (no caso de pessoa jurídica)
Instituição Requerente:
CNPJ:
Endereço:
DADOS DA SOLICITAÇÃO:
Objeto (localização, descrição da área do museu desejada para uso):
Nome do evento:
Objetivo, finalidade e outros detalhes:
Data e horário de realização do evento:
Quantidade estimada de público/participantes esperado:
VALOR: (informar o valor do pagamento ou da contrapartida, ou anotar 'Não
Onerosa' em caso de cessão gratuita):
ANEXO VI
LAUDO DE VISTORIA
Solicitação nº ....../20....
PROCESSO Ibram nº ..............................................
O presente laudo é parte integrante do TERMO DE AUTORIZAÇÃO E/OU
PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL.
Pelo presente, declaram o AUTORIZANTE/PERMITENTE E
AUTORIZATÁRIO/PERMISSIONÁRIO, que o espaço acima indicado se encontra em bom
estado de conservação, com todos os acessórios em prefeito estado de funcionamento e
conservação, sendo que dessa forma o AUTORIZATÁRIO/PERMISSIONÁRIO se compromete
a devolvê-lo no mesmo estado, findo o prazo acordado, independente de vistoria final.
1) PINTURA E ACABAMENTOS: Pintura ________ com tina ________ . Todas as
paredes ________ , teto, portas e janelas se encontram com a pintura ________ , na cor
________ . Existem rodapés em ____________ em estado de conservação _______ .
Observações:
2) ELÉTRICA: Toda rede elétrica, incluindo tomadas, lâmpadas e saídas de
energia encontram-se completamente instalados, em bom estado de conservação e
funcionamento. O local conta com ___ luminárias, em estado de conservação ________
.
Observações:
3) TRINCOS e FECHADURAS: Em bom estado de conservação. Tais acessórios
estão em perfeito funcionamento, sem arranhões, defeitos ou dificuldade no seu
manuseio.
Observações:
4) PISOS E AZULEJOS: Todos os pisos e azulejos estão em bom estado de
conservação, sem nenhum azulejo quebrado, trincado ou arranhado.
Observações:
5) VIDRAÇAS e JANELAS: Todas as janelas, persianas, basculantes e vidros
estão em perfeitas condições, não apresentam nenhum defeito, trincado, arranhões ou
dificuldades no manuseio.
Observações:
6) TELHADO: O teto do imóvel se encontra em boas condições, sem
infiltrações, vazamentos ou goteiras.
Observações:
7) HIDRÁULICA: Toda rede hidráulica encontra-se em bom estado de
conservação e funcionamento, sem entupimentos, vazamentos ou infiltrações
aparentes.
Observações:
8) AR CONDICIONADO: O equipamento de ar condicionado presente no espaço
é de ________ , ________ , em perfeito estado de funcionamento.
Observações:
9) DEMAIS ACESSÓRIOS E BENS: Fazem parte do espaço os seguintes
acessórios ___________, ___________ .
Observações:
10) JARDINS E PAISAGISMO: Os jardins encontram-se em boas condições, sem
áreas a descoberto de vegetação, com todos os canteiros devidamente plantados e os
passeios em condições de uso.
Observações:
11) LIMPEZA: O espaço encontra-se em perfeito estado de limpeza, sem
vestígios de pintura, poeira ou sujeira.
Observações:
SEMPRE QUE POSSÍVEL, ANEXAR FOTOS DO ESPAÇO QUE ILUSTREM O ESTADO
DE CONSERVAÇÃO E EVENTUAIS OBSERVAÇÕES.