ANEXO I POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E TABELA DE PREÇOS 1. APRESENTAÇÃO 1.1. O Forte Defensor Perpétuo, fundado em 1822, no ano da Independência do Brasil, foi construído para liderar o sistema defensivo da região de Paraty. Sua localização estratégica, que outrora oferecia uma vista privilegiada da baía para fins de proteção, hoje se tornou um dos maiores atrativos para visitantes e moradores. Os mirantes do forte proporcionam algumas das mais belas e impressionantes vistas da região urbana do município, convidando todos a apreciar a rica história e a deslumbrante paisagem que o local oferece. 1.2. O Museu Forte Defensor Perpétuo dispõe de espaços para a realização de eventos que podem ser utilizados por particulares, tanto pessoas físicas, como empresas ou associações. A disponibilização destes espaços é uma forma de abertura do museu para a comunidade. Ao mesmo tempo pode viabilizar recursos adicionais, importantes para a manutenção e desenvolvimento do museu. 1.3. Os espaços estão disponíveis para eventos de curta duração, que não prejudiquem o atendimento ao público e demais atividades finalísticas do museu. 1.4. Os espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização destes espaços podem ser encontradas neste documento. Também estamos à disposição na sede do museu, pelo telefone (24) 98142-0081 ou e-mail [email protected]. 2. ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EVENTOS 2.1. SALÃO CENTRAL (QUARTEL DA TROPA). 2.1.1. Originalmente, o espaço funcionava como o Quartel da Tropa do Forte Defensor Perpétuo, conservando até hoje seu piso de madeira. Atualmente, ele abriga a exposição permanente do Forte Defensor Perpétuo, que reúne um rico acervo composto pelas coleções do Centro de Artes e Tradições Populares e O Modo de Fazer e por peças pertencentes ao próprio museu. Complementando a exposição, uma série de painéis elaborados pelo Corpo Técnico do museu oferece uma narrativa textual e iconográfica, destacando a história de Paraty e de suas comunidades tradicionais, enriquecendo a experiência dos visitantes com um contexto histórico e cultural profundamente conectado à região. 2.1.2. Capacidade: 50 pessoas. 2.1.3. Tamanho: 100,69. 2.1.4. Acessibilidade: não. 2.1.4.1. Observações: O acesso de automóvel ao Forte Defensor Perpétuo, realizado por um caminho de aproximadamente 450 metros que todos os visitantes precisam percorrer para chegar ao museu, está atualmente danificado devido às chuvas intensas dos últimos anos. Essa situação torna inviável garantir o acesso adequado de idosos ou pessoas com deficiência (PCD) ao local, comprometendo a inclusão e a acessibilidade ao espaço cultural. 2.1.5. Mobiliário: não. 2.1.5.1. Observações: Tendo em vista a conservação do piso, o mobiliário a ser utilizado deve ser colocado sobre tapetes e não diretamente sobre o piso. 2.1.6. Banheiros: não. 2.1.6.1. Observações: O museu dispõe de um banheiro para uso público, com acesso pela Casa do Comandante. 2.1.7. Estacionamento: não. 2.1.7.1. Observações: O Forte Defensor Perpétuo dispõe de vagas de estacionamento públicas na rua, localizadas próximas ao portão inferior de acesso. Recomendamos que os visitantes verifiquem a disponibilidade ao chegar e atentem-se às normas de estacionamento da região. 2.1.8. Espaços de apoio: não. 2.1.9. Restrições de Uso: Parte do acervo exposto é móvel e pode ser temporariamente removida pela equipe do museu, observando-se as restrições estabelecidas. No entanto, há duas vitrines fixas e três grandes Tachos de Ferro que não podem ser removidos sob nenhuma circunstância. Além disso, as paredes contam com painéis integrados que também não devem ser retirados. 2.1.10. O Salão Central abriga a exposição permanente do museu. Sua ocupação para eventos está condicionada à aprovação da direção, devendo estar alinhada à temática e ao trabalho técnico do museu. São permitidas atividades como rodas de conversa, palestras, exibições de filmes, oficinas e apresentações musicais acústicas de pequeno porte, sempre respeitando o caráter educativo e cultural do espaço. 2.2. ENXOVIA DOS HOMENS. 2.2.1. Originalmente, o espaço funcionava como uma prisão masculina, conhecida como Enxovia dos Homens. Atualmente, ele foi adaptado para servir como Sala de Exposição Temporária e de Projeção de Vídeos, além de eventualmente abrigar atividades educativas. Com capacidade para até 15 pessoas, o ambiente conserva o piso de madeira original e conta com uma janela que oferece uma vista privilegiada para a Praça D'Armas. O acesso a essa sala é feito exclusivamente pelo Salão Central, integrando-se de forma harmoniosa ao conjunto arquitetônico e funcional do museu, enquanto preserva sua história e características únicas. 2.2.2. Capacidade: 15 pessoas. 2.2.3. Tamanho: 17,87 m². 2.2.4. Acessibilidade: não. 2.2.4.1. Observações: O acesso de automóvel ao Forte Defensor Perpétuo, realizado por um caminho de aproximadamente 450 metros que todos os visitantes precisam percorrer para chegar ao museu, está atualmente danificado devido às chuvas intensas dos últimos anos. Essa situação torna inviável garantir o acesso adequado de idosos ou pessoas com deficiência (PCD) ao local, comprometendo a inclusão e a acessibilidade ao espaço cultural. 2.2.5. Mobiliário: não. 2.2.6. Observações: Tendo em vista a conservação do piso, o mobiliário a ser utilizado deve ser colocado sobre tapetes e não diretamente sobre o piso. 2.2.7. Banheiros: não. 2.2.7.1. Observações: O museu dispõe de um banheiro para uso público, com acesso pela Casa do Comandante. 2.2.8. Estacionamento: não. 2.2.8.1. Observações: O Forte Defensor Perpétuo dispõe de vagas de estacionamento públicas na rua, localizadas próximas ao portão inferior de acesso. Recomendamos que os visitantes verifiquem a disponibilidade ao chegar e atentem-se às normas de estacionamento da região. 2.2.9. Espaços de apoio: não. 2.2.10. Outras informações: A Enxovia dos Homens está disponível para ser utilizada também como espaço de apoio aos eventos realizados no Salão Central. Com estrutura adequada e localização privilegiada, o espaço pode servir como área de preparação, descanso ou apoio logístico para organizadores e participantes. 2.3. CASA DA PÓLVORA (PAIOL) 2.3.1. O espaço é dividido em três seções principais: um fosso para espelho d'água, um alpendre projetado para refrescar o ambiente e o paiol central, originalmente utilizado para armazenar pólvora. 2.3.2. Atualmente, a Casa da Pólvora oferece duas áreas disponíveis para uso: 2.3.2.1. Paiol Central (7,56 m²): Com capacidade para até 5 pessoas, funciona como uma pequena sala de vídeo, onde são exibidos documentários sobre a cultura local. 2.3.2.2. Varanda (47,93 m²): Com capacidade para 30 pessoas, abriga cinco canoas, sendo duas pertencentes ao acervo do Centro de Artes e Tradições Populares, uma canoa da coleção Modo de Fazer e duas esculpidas no próprio museu por um mestre canoeiro local. Estas últimas foram feitas a partir de um Guapuruvu derrubado pelo vento, destacando a conexão do espaço com as tradições e o patrimônio cultural da região. 2.3.3. A combinação de elementos históricos, culturais e naturais faz da Casa da Pólvora um local singular, que une passado e presente em uma experiência enriquecedora para os visitantes. 2.3.4. Capacidade: 35 pessoas. 2.3.5. Tamanho: 55,49 m² 2.3.6. Acessibilidade: não. 2.3.6.1. Observações: O acesso de automóvel ao Forte Defensor Perpétuo, realizado por um caminho de aproximadamente 450 metros que todos os visitantes precisam percorrer para chegar ao museu, está atualmente danificado devido às chuvas intensas dos últimos anos. Essa situação torna inviável garantir o acesso adequado de idosos ou pessoas com deficiência (PCD) ao local, comprometendo a inclusão e a acessibilidade ao espaço cultural. 2.3.7. Mobiliário: não. 2.3.7.1. Observações: As canoas da Casa da Pólvora apresentam grande dificuldade de remoção devido às suas dimensões e características, inviabilizando seu armazenamento em outro local. 2.3.8. Banheiros: não. 2.3.8.1. Observações: O museu dispõe de um banheiro para uso público, com acesso pela Casa do Comandante. 2.3.9. Estacionamento: não. 2.3.9.1. Observações: O Forte Defensor Perpétuo dispõe de vagas de estacionamento públicas na rua, localizadas próximas ao portão inferior de acesso. Recomendamos que os visitantes verifiquem a disponibilidade ao chegar e atentem-se às normas de estacionamento da região. 2.3.10. Espaços de apoio: não. 2.4. PRAÇA D'ARMAS 2.4.1. A Praça D'Armas é a área externa do Museu Forte Defensor Perpétuo, caracterizada por seus terraplenos com muralhas de pedra seca, construídas em cortes de 45 graus e revestidas com reboco de areia e cal de conchas. O espaço conta com gramado e trechos de piso de pedra, combinando elementos naturais e históricos. 2.4.2. A praça abriga seis canhões originais e possui uma área descoberta de 1.000 m². Embora não disponha de áreas cobertas ou sanitários, tem capacidade para receber até 200 pessoas, sendo ideal para eventos ao ar livre. 2.4.3. Um dos destaques da Praça D'Armas é a vista deslumbrante da baía de Paraty e de parte do casario do Centro Histórico, oferecendo um cenário único que une história, cultura e natureza. Esse espaço é um convite para contemplação e conexão com o patrimônio histórico e paisagístico da região. 2.4.4. Capacidade: 200 pessoas. 2.4.5. Tamanho: 1000 m². 2.4.6. Acessibilidade: não. 2.4.6.1. Observações: O acesso de automóvel ao Forte Defensor Perpétuo, realizado por um caminho de aproximadamente 450 metros que todos os visitantes precisam percorrer para chegar ao museu, está atualmente danificado devido às chuvas intensas dos últimos anos. Essa situação torna inviável garantir o acesso adequado de idosos ou pessoas com deficiência (PCD) ao local, comprometendo a inclusão e a acessibilidade ao espaço cultural. 2.4.7. Mobiliário: não. 2.4.8. Banheiros: não. 2.4.8.1. Observações: O museu dispõe de um banheiro para uso público, com acesso pela Casa do Comandante. 2.4.9. Estacionamento: não. 2.4.9.1. Observações: O Forte Defensor Perpétuo dispõe de vagas de estacionamento públicas na rua, localizadas próximas ao portão inferior de acesso. Recomendamos que os visitantes verifiquem a disponibilidade ao chegar e atentem-se às normas de estacionamento da região. 2.4.10. Espaços de apoio: não. 2.4.11. Outras informações: A Praça D'Armas é um espaço ideal para a realização de eventos ao ar livre, permitindo a montagem de tendas para acomodar os participantes. No entanto, é importante ressaltar que, caso o evento necessite de alta potência de energia elétrica, será obrigatório o uso de gerador, uma vez que o local não dispõe de infraestrutura elétrica própria. 2.4.12. Restrições de Uso: É essencial adotar cuidados especiais para preservar o gramado da Praça D'Armas, evitando danos durante a realização de eventos ou atividades no local. Recomenda-se o uso de proteções adequadas e a distribuição equilibrada de estruturas sobre a área gramada, garantindo a conservação desse espaço. 2.5. TERRAPLENO 2.5.1. Pátio externo com 450 m², capaz de acomodar até 100 pessoas. O local apresenta áreas calçadas em pedra, originalmente destinadas ao suporte dos carros dos canhões, preservando assim sua estrutura histórica. O espaço é enriquecido pela presença de três canhões, que complementam o ambiente com um toque de autenticidade e conexão com o passado. O local, apesar de aberto, possui uma ótima acústica para concertos musicais, proporcionada pelas suas muretas de pedra. 2.5.2. Capacidade: 100 pessoas. 2.5.3. Tamanho: 450 m². 2.5.4. Acessibilidade: não. 2.5.4.1. Observações: O acesso de automóvel ao Forte Defensor Perpétuo, realizado por um caminho de aproximadamente 450 metros que todos os visitantes precisam percorrer para chegar ao museu, está atualmente danificado devido às chuvas intensas dos últimos anos. Essa situação torna inviável garantir o acesso adequado de idosos ou pessoas com deficiência (PCD) ao local, comprometendo a inclusão e a acessibilidade ao espaço cultural. 2.5.5. Mobiliário: não. 2.5.6. Banheiros: não. 2.5.6.1. Observações: O museu dispõe de um banheiro para uso público, com acesso pela Casa do Comandante. 2.5.7. Estacionamento: não. 2.5.7.1. Observações: O Forte Defensor Perpétuo dispõe de vagas de estacionamento públicas na rua, localizadas próximas ao portão inferior de acesso. Recomendamos que os visitantes verifiquem a disponibilidade ao chegar e atentem-se às normas de estacionamento da região. 2.5.8. Espaços de apoio: não. 2.5.9. Outras informações: O Terrapleno é um espaço perfeito para a realização de eventos ao ar livre, oferecendo a possibilidade de montagem de tendas para acomodar os participantes de forma confortável. No entanto, é importante ressaltar que, caso o evento necessite de alta potência de energia elétrica, será obrigatório o uso de gerador, uma vez que o local não dispõe de infraestrutura elétrica própria. 2.5.10. Restrições de Uso: É essencial adotar cuidados especiais para preservar o gramado do Terrapleno, evitando danos durante a realização de eventos ou atividades no local. Recomenda-se o uso de proteções adequadas e a distribuição equilibrada de estruturas sobre a área gramada, garantindo a conservação desse espaço. 2.6. CAMINHO DE ACESSO 2.6.1. O caminho de acesso, situado entre o portão inferior e o portão superior, é uma área de aproximadamente 450 metros de extensão, com largura variável, cercada por uma densa vegetação que confere um ambiente natural e sereno. Seu percurso levemente inclinado é protegido por um extenso bambuzal, que não apenas embeleza o trajeto, mas também resguarda o barranco adjacente. 2.6.2. Além de ser a principal via de entrada ao museu, esse espaço possui grande potencial para produções cinematográficas, teatrais e fotográficas, oferecendo um cenário único e inspirador. Integra ainda as primeiras sinalizações da exposição externa Árvores do Forte, conectando os visitantes à história e à natureza desde o início de sua experiência. 2.6.3. O caminho de acesso é, portanto, mais do que uma simples passagem: é um convite à imersão no patrimônio cultural e ambiental do Museu Forte Defensor Perpétuo. 2.6.4. Capacidade: não se aplica (A ser analisado de acordo com o evento proposto). 2.6.5. Tamanho: 450 m (450 m linear de extensão com largura variável) 2.6.6. Acessibilidade: não. 2.6.6.1. Observações: O acesso de automóvel ao Forte Defensor Perpétuo, realizado por um caminho de aproximadamente 450 metros que todos os visitantes precisam percorrer para chegar ao museu, está atualmente danificado devido às chuvas intensas dos últimos anos. Essa situação torna inviável garantir o acesso adequado de idosos ou pessoas com deficiência (PCD) ao local, comprometendo a inclusão e a acessibilidade ao espaço cultural. 2.6.7. Mobiliário: não. 2.6.8. Banheiros: não. 2.6.8.1. Observações: O museu dispõe de um banheiro para uso público, com acesso pela Casa do Comandante. 2.6.9. Estacionamento: não. 2.6.9.1. Observações: O Forte Defensor Perpétuo dispõe de vagas de estacionamento públicas na rua, localizadas próximas ao portão inferior de acesso. Recomendamos que os visitantes verifiquem a disponibilidade ao chegar e atentem-se às normas de estacionamento da região. 2.6.10. Espaços de apoio: não. 2.7. ESPAÇO DE APOIO 2.8. O museu dispõe de um banheiro para uso público, com acesso pela Casa do Comandante. 3. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO 3.1. As instalações estão disponíveis durante todo o ano, exceto no período: 3.1.1. de 15 de dezembro a 31 de janeiro; 3.1.2. da semana do Carnaval; 3.1.3. durante a Semana de Museus; e 3.1.4. durante a Primavera de Museus. 3.2. Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão avaliados segundo a proposta do solicitante. 4. DURAÇÃO DO EVENTO 4.1. O museu cede espaços para eventos de curta duração. Os eventos podem ter a duração de até um mês, podendo ser prorrogados por igual período. 4.2. Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item acima. 4.3. A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem, realização e desmontagem. 5. TIPOS DE EVENTO 5.1. Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas, como: I - técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências); II - comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais); III - artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes); IV - social (ex.: formaturas, banquetes, almoços comemorativos, cerimônias, celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas folclóricas); V - esportivo; VI - beneficente; e VII - campanhas de conscientização. 5.2. Não são cedidos espaços para eventos de natureza político-partidária. 6. TABELA DE PREÇOS 6.1. A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do museu, como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção e desenvolvimento. 6.2. O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de interesse para o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas, e organizações não governamentais sem fins lucrativos. TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$) . .Espaços .Diária .Meia Diária . .SALÃO CENTRAL (QUARTEL DA TROPA) .R$ 2.000,00 .R$ 1.000,00 . .ENXOVIA DOS HOMENS .R$ 1.000,00 .R$ 500,00 . .CASA DA PÓLVORA (PAIOL) .R$ 1.500,00 .R$ 750,00 . .PRAÇA D'ARMAS .R$ 5.000,00 .R$ 2.500,00 . .TERRAPLENO .R$ 2.500,00 .R$ 1.250,00 . .CAMINHO DE ACESSO .R$ 1.500,00 .R$ 750,00 6.3. Sobre os valores base das diárias estão sujeitos às seguintes condições: a) Desconto de 10% (percentual de desconto) para eventos acima de 05 diárias; b) Desconto de 20% (percentual de desconto) para eventos acima de 10 diárias; c) Acréscimo de 50% (percentual de acréscimo) para eventos com fins comerciais; d) Acréscimo de 100% (percentual de acréscimo) quando houver cobrança de ingressos ou venda de convites. 6.4. Validade da Tabela de Preços - 24 meses a contar da data da publicação. 7. CÁLCULO DOS VALORES 7.1. O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e desmontagem do evento. 7.2. Os valores são calculados em diárias, que correspondem a período de 08 horas, ou meia diária, correspondendo a um período de 04 horas. 7.3. Caso o evento ultrapasse o horário autorizado, será cobrada nova diária ou meia diária. 8. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 8.1. Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço, disponível em Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços do Museu Forte Defensor Perpétuo ou através do endereço eletrônico [email protected] ou na sede do museu. 8.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais. 8.3. As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada primeiro. 8.4. O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer assuntos relativos ao evento. 8.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel. 8.6. Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão da decisão, no prazo de dez dias. 9. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 9.1. A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo interessado e pelo Diretor do museu. 9.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o museu. 9.3. O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. A IN está disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibram-n- 1-de-11-de-marco-de-2021-308360465. 10. FORMAs E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 10.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir da aplicação da Tabela de Preços. 10.2. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel. 10.3. O pagamento deverá ser realizado preferencialmente mediante contrapartida em bens e serviços de interesse do museu, de valor equivalente ou mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento. 10.4. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo museu. Se o valor da contrapartida for inferior ao valor devido pela utilização do espaço, deverá ser feita complementação por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), não havendo reembolso da diferença, caso o valor da contrapartida seja superior ao valor a ser pago. Caso o museu não tenha interesse em bens e serviços no momento, o pagamento será feito integralmente através de uma GRU. 11. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO 11.1. O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento. 11.2. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com a direção da unidade. 12. CONTATOS 12.1. Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do museu para eventos, por favor contate: Museu Forte Defensor Perpétuo - [email protected] ou [email protected]. ANEXO II FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS Campos adicionais sugeridos estão marcados em cinza no modelo. Solicitação nº ....../20.... PROCESSO Ibram nº .............................................. . .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE*: . .Nome* (pessoa física ou jurídica): . .Nome do representante legal e cargo* (se for o caso): . .( ) Pessoa Física (particular) ( ) Pessoa Jurídica (empresa) .RG*: .CPF/CNPJ*: .Telefone de contato*: . .Endereço completo*: . .Telefone*: .Celular: . .Endereço Eletrônico* (E-mail): . .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO*: . .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso . .3. NOME DO EVENTO*: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo) . .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES*: . .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO*: ( ) Onerosa ( ) Gratuita Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso: . .6. DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO*: . .PERÍODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem): Data: De: (horário de início) até: (horário de término) Data: De: (horário de início) até: (horário de término) . .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO* (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem): . .7. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES*: . .8. O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO*? ( ) Não ( ) Sim . .9. HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO*? ( ) Não ( ) Sim EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS: . .10. OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO*: . .Classificação indicativa, se couber: . .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento: . .DADOS DA SOLICITAÇÃO: . .Gênero do evento: ( ) Cultural ( ) Educacional ( ) Técnico-Científico ( ) Ambiental ( ) Recreativo/Social ( ) Esportivo ( ) Beneficente ( ) Religioso ( ) Familiar/Particular ( ) Comercial ( ) Empresarial/Corporativo ( ) Outro: ................................... . .Tipo de evento:
RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Todos os atos de 30/06/2025