RESOLUÇÃO CRCSC Nº 498, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 283. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 30/06/2025

ANEXO I
Tabela 1. Valor do Vale alimentação/refeição
. .Descrição .Valor
. .Valor diário de referência .R$ 91,00 (noventa e um reais)
. .Quantidade de dias considerados por mês .22 (vinte e dois)
. .Valor mensal do benefício .R$ 2.002,00 (dois mil e dois reais)
Tabela 2. Participação dos Empregados no Plano de Saúde e Assistência
Odontológica - Titulares
. .Faixa Salarial .Percentual de Contribuição
. .Até R$ 3.692,53 .10% da mensalidade
. .De R$ 3.692,54 até R$ 5.984,45 .20% da mensalidade
. .Acima de R$ 5.984,45 .30% da mensalidade
Tabela 3. Participação dos Empregados no Plano de Saúde e Assistência
Odontológica - Dependentes
. .Categoria do Dependente .Percentual de Contribuição
. .Cônjuge ou companheiro(a)
(Incisos I e II do parágrafo único do art. 11)
.100% da mensalidade
. .Filhos e enteados não emancipados menores de 21 (vinte e
um) anos; os que tenham até 24 (vinte e quatro) anos, desde
que estejam regularmente matriculados em curso de nível
superior; os inválidos de qualquer idade; bem como os
menores sob guarda ou tutela judicial (Inciso III do parágrafo
único do art. 11)
.30% da mensalidade
. .Filhos e enteados maiores de 21 anos não estudantes
(Inciso IV do parágrafo único do art. 11)
.100% da mensalidade