RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.267, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.267, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018856/2025-93. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 7 (sete), 30 (trinta) e de 20 (vinte) metros de largura, necessária à passagem da
Linha de Distribuição Rio Corrente - Carranca, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 32,76 Km (trinta e dois vírgula setenta e seis quilômetros) de extensão,
que interligará a Subestação Rio Corrente à Subestação Carranca, localizada no município
de São Félix do Coribe, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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