PORTARIA MINC Nº 221, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
GLOSSÁRIO
Obra Audiovisual: produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem
som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos
processos de captação, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou
transmiti-las, ou dos meios utilizados para sua veiculação, reprodução, transmissão ou
difusão; (conforme Art. 1o , inciso I da Medida Provisória 2228-1/2001);
Preservação Audiovisual: conjunto dos procedimentos, princípios, técnicas e
práticas necessários para a manutenção da integridade do documento audiovisual e a
garantia permanente da possibilidade de sua experiência intelectual. Os procedimentos,
técnicas e práticas da preservação audiovisual incluem atividades de prospecção,
catalogação, documentação, conservação, restauração, reformatação, pesquisa, difusão e
acesso, e deve-se observar a importância de garantir a integridade da obra ou registro
audiovisual em todos os suportes existentes, tanto analógicos quanto digitais, e o seu
tratamento informacional. A preservação audiovisual é um processo formado por uma
série de ações interconectadas e é um trabalho contínuo;
Bens culturais audiovisuais: obras individuais e/ou acervos audiovisuais
passíveis de patrimonialização, possuam interesse público , o que inclui a obra e seus
materiais correlatos;
Materiais correlatos: são fotografias, cartazes, materiais de produção e
divulgação, roteiros, cenários e figurinos, equipamentos, entre outros, que trazem
informações essenciais sobre modos e contextos de produção, distribuição e recepção;
Arquivo audiovisual: é uma organização ou departamento de uma organização
cuja missão, eventualmente estabelecida por lei, consiste em facilitar o acesso
administrado a uma coleção de documentos audiovisuais e ao patrimônio audiovisual
mediante atividades de reunião, preservação e promoção.
ANEXO II
PARÂMETROS TÉCNICOS DO DEPÓSITO LEGAL
Os parâmetros técnicos abaixo são os indicados para o depósito na
Cinemateca Brasileira de obras audiovisuais financiadas com recursos incentivados ou por
meio de editais de fomento;
Cada suporte deve conter exclusivamente material relacionado a um projeto.
Não é recomendado que sejam enviados materiais referentes a mais de um projeto no
mesmo suporte;
Matriz de preservação de obras audiovisuais:
a) no caso de obras audiovisuais com destinação a salas de exibição, a Matriz
Digital de Preservação é a versão não comprimida e não criptografada da imagem, áudio,
legendas e dados auxiliares. Deve ser constituída de arquivos de sequências de imagens
em formato TIFF, EXR ou DPX e arquivos de som em formato WAV separados. As
legendas NÃO devem ser impressas na imagem, mas enviadas à parte, devidamente
sincronizadas com a obra. Os recursos de acessibilidade não devem ser impressos na
imagem, mas enviados à parte, devidamente sincronizados com a obra. A Matriz de
Preservação de obra audiovisual destinada a exibição em salas de cinema deve ser
enviada em suporte LTO-9 (Linear Tape Open versão 9);
b) no caso de obras audiovisuais com destinação a salas de exibição o Digital
Cinema Package - DCP é considerada a cópia de acesso para salas de cinema. Seu
depósito é recomendado em conjunto com seu respectivo material de preservação
(Matriz Digital de Preservação). Os arquivos não podem ser criptografados. Os recursos
de acessibilidade devem estar contidos no pacote DCP. A obra em DCP deve ser
depositada em Disco Rígido CRU DX115 ou Disco rígido externo;
c) no caso de obras audiovisuais com destinação a televisão e/ou outras telas,
existem duas opções de matriz digital de preservação:
1. Matriz Digital de Preservação - Arquivo no formato Matroska (.MKV), codec
ffv1 com imagem e som encapsulados, sem compressão. Os recursos de acessibilidade
devem ser depositados em arquivos separados;
2. Matriz Digital de Preservação - Arquivos em sequência de imagem em
formatos TIFF, EXR ou DPX, arquivos de som em formato WAV, separados. Os recursos
de acessibilidade devem ser depositados em arquivos separados Para Matriz Digital de
Preservação de obras destinadas a televisão e/ou outras telas (opção 1 ou 2) a cópia
para o depósito legal deverá ser enviada em suporte LTO-9 ou Disco rígido externo.