PORTARIA MINC Nº 220, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MINC Nº 220, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da
Cultura - MINC, de acordo com o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e com base no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, e considerando ainda o disposto no Decreto nº 12.517, de 17 de junho de 2025, e o disposto no § 2º do
art. 5º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, bem
como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, que
remaneja e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, aprovado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025.
Art. 2º Ficam estabelecidas as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções
Comissionadas Executivas (FCE), nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA