ANEXO ÚNICO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDAF 2026 1. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional . Ações Orçamentárias Plano Orçamentário GND Fonte FUNDAF PLOA 2026 . .Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional . . . . . 2000 - Administração da Unidade 0000 - Administração da Unidade .3 .1031 .346.132.000 . . .4 .1031 .19.100.000 . . .0002 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de qualificação .3 .1031 .11.100.000 . 2244 - Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional .0000 - Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional .3 .1031 .17.020.000 . 0001 - Serviços de Tecnologia da Informação para sistemas estruturantes da PGFN .3 .1031 .234.658.156 . . .4 .1031 .17.331.116 . 0004 - Serviço de Tecnologia da Informação para Dívida Ativa Previdenciária .3 .1031 .63.452.000 . . . .4 .1031 .2.015.589 . .216H - Ajuda de Custos para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .Ajuda de Custos para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .3 .1031 .423.000 . .Total PGFN .711.231.861 2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais . Ações Orçamentárias Plano Orçamentário GND Fonte FUNDAF PLOA 2026 . .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . . . . . 20VG - Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 0000 - Gestão das Soluções Informatizadas da RFB e do CARF .3 .132 .60.000.000 . . .4 .132 .2.000.000 . 0001 - Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil .3 .132 .2.030.272.058 . . .4 .132 .102.000.000 . 0002 - Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) .3 .150 .19.000.000 . . .4 .150 .2.000.000 . 0004 - Modernização e Aperfeiçoamento de Soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil .3 .150 .153.227.942 . . .4 .150 .113.000.000 . . .0005 - Sustentação e Operacionalização da Reforma Tributária do Consumo .3 .132 .1.476.000.000 . 2000 - Administração da Unidade 0001 - Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF .3 .150 .20.000.000 . . .4 .150 .2.000.000 . 0002 - Administração da Unidade - RFB .3 .150 .810.725.500 . . .4 .150 .1.000.000 . . .0005 - Capacitação e Especialização de Recursos Humanos .3 .150 .30.000.000 . .216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .3 .150 .3.200.000 . 2237 - Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 0003 - Operações de Fiscalização Tributária e Aduaneira .3 .132 .287.720.000 . . .4 .132 .200.000.000 . 0004 - Conservação e recuperação das Unidades da RFB .3 .132 .32.000.000 . . .4 .132 .198.000.000 . 2866 - Ações de Caráter Sigiloso .3 .150 .1.000.000 . . . .4 .150 .1.000.000 . 00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica .0001 - Contribuição à Associação Iberoamericana de Tribunais e Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT .3 .150 .40.000 . .0002 - Contribuição ao Fórum sobre Adminsitração Tributária - FTA .3 .150 .231.000 . .0004 - Contribuição ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários .3 .150 .1.122.500 . .0005 - Contribuição ao Projeto sobre Erosão de Base de Cálculo e Deslocamento de Lucros - BEPS .3 .150 .461.000 . . .0006 - Contribuição à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Assuntos Tributários - CMATM .3 .150 .0 . .148I - Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA .Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA .4 .150 .30.000.000 . .219L - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais .0000 - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais .3 .132 .280.000.000 . .Total RFB - Discricionárias .5.856.000.000 . Ações Orçamentárias Plano Orçamentário GND Fonte FUNDAF PLOA 2026 . .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . . . . . .21BX - Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União .Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Ativos .1 .132 .2.234.161.626 . .21BW - Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União .Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Inativos e Pensionistas .1 .132 .2.081.413.487 . .Total RFB - Obrigatórias .4.315.575.113 . .Orçamento RFB e CARF .PLOA 2026 . .Discricionárias .5.856.000.000 . .Obrigatórias .4.315.575.113 . .Total .10.171.575.113 3. Total do Plano de Aplicação do Fundaf: . .Unidade .PLOA 2026 . .RFB e CARF .10.171.575.113 . .PGFN .711.231.861 . .Total .10.882.806.974
PORTARIA MF Nº 1.409, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2025