DESPACHO STM-ANP Nº 838, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 838, DE 27 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.212757/2025-59,
torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para a empresa PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA., CNPJ
30.653.538/0001-66, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .24987-0 .Infraestruturaparaavaliaçãoemmodeloreduzidoe
numérico da viabilidade e otimização de
armazenamento de CO2 em cavidades no evaporito
da bacia de campos.
. UFRJ / Núcleo de Pesquisa
Aplicada à Meios Geológico-
Geotécnicos
.R$ 2.908.704,13
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANCA