DESPACHO Nº 1.969, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.969, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no
uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo
I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº
48500.905750/2015-58, decide:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária
Vermelha - Patamar 1 com vigência no mês de julho de 2025.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 96/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.263/2018-AURORA INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
870.778/2016-MINERADORA SOMMA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
871.944/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
871.254/2021-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.
870.943/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E
EXPORTACAO
870.146/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.687/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.383/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.147/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.992/2014-MARCELO ANTONIO GONCALVES CONCEICAO
870.355/2022-MIBRA MINÉRIOS LTDA.
872.262/2021-PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A
871.616/2021-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
870.563/2021-CONSTRUTORA SANTOS & PAGANELE LTDA
870.333/2021-RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA
870.508/2021-C R X MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI
870.842/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.659/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
870.253/2022-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
871.921/2022-CARBONATO BAHIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA
871.615/2021-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
871.610/2021-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
870.188/2020-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
872.073/2021-LUCIANO FREITAS CASTRO
871.548/2021-V7 MINERACAO LTDA
871.347/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.432/2017-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
871.445/2021-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
870.586/2021-V7 MINERACAO LTDA
872.349/2021-ANA FABIA MIRANDA DE MATTOS
872.791/2016-TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
871.549/2021-MINERACAO YAYU LTDA ME
870.504/2021-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
871.594/2021-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
871.593/2021-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
871.553/2021-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
871.591/2021-MINERACAO PAUMAR LTDA
871.362/2020-PATMOS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
870.042/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA
871.429/2017-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
870.531/2021-AMERICA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
871.189/2021-MARCEL MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.429/2016-SM GRANITOS LTDA ME-OF. N°21011/2025/DIFIS-BA/ANM
870.191/2018-WARRANT LOGISTICA LTDA-OF. N°23059/2025/DIFIS-BA/ANM
872.798/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-OF. N°23049/2025/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
871.620/2015-CELIO PEREIRA DA SILVA- Área de 994,54 ha para 120,30 ha-
Quartzito-Brotas de Macaúbas, Ibitiara e Oliveira dos Brejinhos/BA
870.010/2023-PRADO AGUA MINERAL LTDA- Área de 497,82ha para 48,97 ha-
Água Mineral-Prado/BA
872.523/2011-MINERACAO GAVEA LTDA- Área de 1999,56ha para 987.37 ha-
Granito-Mirante/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
873.798/2011-VALE VERDE MINERAÇÃO TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA-OF.
N°22060/2025/DIFIS-BA/ANM
871.146/2014-SE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°23093/2025/DIFIS-BA/ANM
871.565/2014-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°23096/2025/DIFIS-BA/ANM
874.801/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°23286/2025/DIFIS-BA/ANM
874.326/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°23109/2025/DIFIS-BA/ANM
874.793/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°23098/2025/DIFIS-BA/ANM
873.568/2009-OTTIMA MINING EIRELI-OF. N°23069/2025/DIFIS-BA/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(270)
872.788/2008-ZEUS MINERACAO LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225)
870.808/1991-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM-OF.
N°20966/2025/DIFIS-BA/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
872.320/2013-CERAMICA VELHO CHICO LTDA-OF. N°23290/2025/DIFIS-BA/ANM
871.004/2015-CERÂMICA IMPÉRIO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CARÂMICOS
LTDA ME-OF. N°23563/2025/DIFIS-BA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.350/2019-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-OF.
N°23052/2025/DIFIS-BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 82/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.129/2024-JOSE ALBERTO BARROSO BARRETO- Cessionário:MINERAÇÃO
BARRETO SA- CPF ou CNPJ 13.342.753/0001-27- Alvará n°10035/2024
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 83/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.078/2025
Titular: JONAS RIBEIRO
Ofício nº: 24135/2025/SEOUFI-AL/ANM
Processo nº: 844.018/2025
Titular: MINERACAO SANTA LUZIA LTDA
Ofício nº: 24439/2025/SEOUFI-AL/ANM
Processo nº: 844.059/2025
Titular: H R MINERACAO LTDA
Ofício nº: 24160/2025/SEOUFI-AL/ANM
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 84/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
844.054/2015-DJ GRANITOS LTDA- Área de 1996,67 ha para 985,41 ha-
MÁRMORE-MATA GRANDE/AL
844.060/2015-DJ GRANITOS LTDA- Área de 1.998,78 ha para 999,62 ha-
MÁRMORE-MATA GRANDE/AL
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 85/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4559/2025-844.060/2025-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA--
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Substituto
DESPACHO
Relação nº 86/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.004/2025-MARIA TEREZA TOLEDO DA SILVA
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 87/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 485/2025 - Processo nº: 844.018/2025 - Titular:
MINERACAO SANTA LUZIA LTDA - Vencimento: 27/12/2044 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): GIRAU DO PONCIANO/AL
Registro de Licença n°: 473/2025 - Processo nº: 844.111/2024 - Titular: E C
CAVALCANTE - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO
PONCIANO/AL
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 104/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
860.583/2024-R C MONTEIRO COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 5286
Publicado DOU de 21/06/2024- Onde se lê: ... numa área de 1991,17, Leia-se: ... numa
área de 1891,37 ha.
861.747/2024-JOÃO BATISTA DUARTE-ALVARÁ N° 11705 Publicado DOU de
30/12/2024- Onde se lê: ... numa área de 29,22 ha, Leia-se: ... numa área de 24,38 ha
861.105/2023-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N° 356
Publicado DOU de 10/01/2024- Onde se lê: ... numa área de 957,02, Leia-se: ... numa área
de 907.08 ha
861.001/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-ALVARÁ N° 9553 Publicado DOU
de 12/12/2023- Onde se lê: ... numa área de 1033,03 ha, Leia-se: ... numa área de 983,2 ha
861.301/2022-LUCIANO FERES JACOB-ALVARÁ N° 2344 Publicado DOU de
20/03/2023- Onde se lê: ... numa área de 1997,84 ha, Leia-se: ... numa área de 1925,87
ha.
861.040/2022-ADIEL GUIMARAES FERREIRA SWTAIR FERNANDES-ALVARÁ N°
3342 Publicado DOU de 17/04/2023- Onde se lê: ... numa área de 1889,12 ha, Leia-se: ...
numa área de 1839,45 ha
860.243/2022-MINERACAO ATLANTA LTDA-ALVARÁ N° 4488 Publicado DOU de
01/06/2022- Onde se lê: ... numa área de 323,57 ha, Leia-se: ... numa área de 227,1
ha
860.098/2022-PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEDRO-ALVARÁ N° 2366 Publicado
DOU de 08/04/2022- Onde se lê: ... numa área de 162,07 ha, Leia-se: ... numa área de
112,73 ha
861.691/2021-HILTON BENTO DE BARROS-ALVARÁ N° 634 Publicado DOU de
26/01/2022- Onde se lê: ... numa área de 964,14 ha, Leia-se: ... numa área de 570,22 ha
861.559/2021-NEOFERTIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 9169 Publicado DOU de
17/11/2021- Onde se lê: ... numa área de 1705,87 ha, Leia-se: ... numa área de 105,7 ha
861.547/2021-AGROINDUSTRIAL CAMPANHOLI LTDA-ALVARÁ N° 2316 Publicado
DOU de 20/03/2023- Onde se lê: ... numa área de 62,51 ha, Leia-se: ... numa área de 51,46 ha
861.440/2021-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-ALVARÁ N° 9763 Publicado DOU de
01/12/2021- Onde se lê: ... numa área de 483,49 ha, Leia-se: ... numa área de 334,62 ha
861.118/2021-CALCARIO URUAÇU LTDA-ALVARÁ N° 6318 Publicado DOU de
13/09/2021- Onde se lê: ... numa área de 482,38 ha, Leia-se: ... numa área de 96,86
ha
861.096/2021-AREIAL J. R LTDA-ALVARÁ N° 7509 Publicado DOU de 05/10/2021-
Onde se lê: ... numa área de 301,09 ha, Leia-se: ... numa área de 251,27 ha
860.600/2021-MINERACAO 2M LTDA-ALVARÁ N° 4345 Publicado DOU de
22/06/2021- Onde se lê: ... numa área de 664,74 ha, Leia-se: ... numa área de 515,76 ha
860.541/2021-CALCARIO NORTE SUL LTDA-ALVARÁ N° 4143 Publicado DOU de
16/06/2021- Onde se lê: ... numa área de 332,61 ha, Leia-se: ... numa área de 76,79
ha
860.447/2021-PORTECAL N.S.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N° 4296
Publicado DOU de 22/06/2021- Onde se lê: ... numa área de 46,89 ha, Leia-se: ... numa
área de 1,36 ha
860.073/2021-LUCILEY ALVES ROSA-ALVARÁ N° 3669 Publicado DOU de
26/05/2021- Onde se lê: ... numa área de 337,99 ha, Leia-se: ... numa área de 238,43 ha
860.687/2020-JIREH PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N° 3744 Publicado DOU de
26/05/2021- Onde se lê: ... numa área de 1584,81 ha, Leia-se: ... numa área de 638,61 ha.
860.261/2020-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA-ALVARÁ N° 2771 Publicado DOU de
07/07/2020- Onde se lê: ... numa área de 400,76 ha, Leia-se: ... numa área de 351,38 ha
860.625/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-ALVARÁ N° 6100
Publicado DOU de 29/10/2019- Onde se lê: ... numa área de 284,07 ha, Leia-se: ... numa
área de 204,07 ha
860.491/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N° 8108 Publicado DOU de 29/10/2018- Onde se lê: ... numa
área de 1821,83 ha, Leia-se: ... numa área de 1771,93 ha
860.369/2018-MARCO ANTONIO CHAIM-ALVARÁ N° 8524 Publicado DOU de
05/11/2018- Onde se lê: ... numa área de 867,97 ha, Leia-se: ... numa área de 719,47 ha
860.269/2017-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-ALVARÁ N° 7487
Publicado DOU de 11/10/2017- Onde se lê: ... numa área de 164,01 ha, Leia-se: ... numa
área de 90,67 ha
860.628/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-ALVARÁ N° 2200
Publicado DOU de 10/06/2020- Onde se lê: ... numa área de 259,71 ha, Leia-se: ... numa
área de 62,1 ha
860.913/2022-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR-ALVARÁ N° 2851
Publicado DOU de 29/03/2023- Onde se lê: ... numa área de 104,08 ha, Leia-se: ... numa
área de 63,36 ha
861.240/2021-DELIO NUNES DE JESUS-ALVARÁ N° 7087 Publicado DOU de
28/09/2021- Onde se lê: ... numa área de 251,74 ha, Leia-se: ... numa área de 113,56 ha
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 105/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
860.033/2025 - JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO - ALVARÁ Nº 4557/2025 -
Destacado do Processo 861.747/2024 - ALVARÁ Nº 11705/2024 - Vencimento em
30/12/2027
861.605/2024 - MARLON EDUARDO GRACIANO DE ARAUJO - ALVARÁ Nº
4556/2025 - Destacado do Processo 861.105/2023 - ALVARÁ Nº 356/2024 - Vencimento em
10/01/2027
861.213/2024 - LUMAC AREIA E CASCALHO LTDA - ALVARÁ Nº 4554/2025 -
Destacado do Processo 861001/2023 - ALVARÁ Nº 9553/2023 - Vencimento em
12/12/2025
861.240/2024 - ADRIANA FERES JACOB - ALVARÁ Nº 4555/2025 - Destacado do
Processo 861.301/2022 - ALVARÁ Nº 2344/2023 - Vencimento em 20/03/2026
860.936/2023 - PEDRO DE PAULA FILHO - ALVARÁ Nº 4514/2025 - Destacado do
Processo 860.098/2022 - ALVARÁ Nº 2366/2022 - Vencimento em 08/04/2024
860.612/2024 - GOIAS GOLD LTDA - ALVARÁ Nº 4538/2025 - Destacado do
Processo 860.243/2022 - ALVARÁ Nº 4488/2022 - Vencimento em 01/06/2024
860.611/2024 - GOIAS GOLD LTDA - ALVARÁ Nº 4537/2025 - Destacado do
Processo 860.243/2022 - ALVARÁ Nº 4488/2022 - Vencimento em 01/06/2024
860.506/2024 - MULT CORP LTDA - ALVARÁ Nº 4529/2025 - Destacado do
Processo 861.040/2022 - ALVARÁ Nº 3342/2023 - Vencimento em 17/04/2024
860.493/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4521/2025 - Destacado
do Processo 861.691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
860.494/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4522/2025 - Destacado
do Processo 861.691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
860.495/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4523/2025 - Destacado
do Processo 861.691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
860.497/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4524/2025 - Destacado
do Processo 861.691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
860.499/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4525/2025 - Destacado
do Processo 861691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
860.500/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4526/2025 - Destacado
do Processo 861.691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
860.501/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4527/2025 - Destacado
do Processo 861.691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
860.502/2024 - HB AREIAL BARROS LTDA - ALVARÁ Nº 4528/2025 - Destacado
do Processo 86.1691/2021 - ALVARÁ Nº 634/2022 - Vencimento em 26/01/2025
861.077/2024 - PEDREIRAS CONTAGEM LTDA - ALVARÁ Nº 4550/2025 -
Destacado do Processo 861.440/2021 - ALVARÁ Nº 9763/2021 - Vencimento em
01/12/2024
861.075/2024 - PEDREIRAS CONTAGEM LTDA - ALVARÁ Nº 4549/2025 -
Destacado do Processo 861.440/2021 - ALVARÁ Nº 9763/2021 - Vencimento em
01/12/2024
861.073/2024 - PEDREIRAS CONTAGEM LTDA - ALVARÁ Nº 4548/2025 -
Destacado do Processo 861.440/2021 - ALVARÁ Nº 9763/2021 - Vencimento em
01/12/2024
860.926/2022 - JOÃO PAULO TEIXEIRA GOMES - ALVARÁ Nº 4507/2025 -
Destacado do Processo 861.245/2021 - ALVARÁ Nº 6412/2021 - Vencimento em
01/10/2022
860.988/2023 - MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA - ALVARÁ Nº
4515/2025 - Destacado do Processo 861.240/2021 - ALVARÁ Nº 7087/2021 - Vencimento
em 28/02/2028
860.599/2024 - CALCARIO NORTE SUL LTDA - ALVARÁ Nº 4535/2025 - Destacado
do Processo 861.118/2021 - ALVARÁ Nº 6318/2021 - Vencimento em 01/10/2024
860.600/2024 - CALCARIO NORTE SUL LTDA - ALVARÁ Nº 4536/2025 - Destacado
do Processo 861.118/2021 - ALVARÁ Nº 6318/2021 - Vencimento em 01/10/2024
861.197/2024 - AREIAL JM TRANSPORTE LTDA - ALVARÁ Nº 4553/2025 -
Destacado do Processo 861.096/2021 - ALVARÁ Nº 7509/2021 - Vencimento em
05/10/2024
860.512/2024 - CALCARIO URUAÇU LTDA - ALVARÁ Nº 4531/2025 - Destacado
do Processo 860.541/2021 - ALVARÁ Nº 4143/2021 - Vencimento em 01/10/2024
860.749/2024 - GUILHERME FELIPE LABONDE - ALVARÁ Nº 4539/2025 -
Destacado do Processo 860.447/2021 - ALVARÁ Nº 4296/2021 - Vencimento em
01/10/2024
861.012/2023 - MINERACAO SOARES E DAMASO LTDA - ALVARÁ Nº 4516/2025
- Destacado do Processo 860.491/2018 - ALVARÁ Nº 8108/2018 - Vencimento em
18/03/2025
861.101/2024 - MINERACAO ANTONELLI LTDA - ALVARÁ Nº 4551/2025 -
Destacado do Processo 860.600/2021 - ALVARÁ Nº 4345/2021 - Vencimento em
01/10/2024
860.456/2024 - MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA - ALVARÁ Nº 4519/2025 -
Destacado do Processo 860.913/2022 - ALVARÁ Nº 2851/2023 - Vencimento em
29/03/2024
861.144/2024 - MIXVALE MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4552/2025 -
Destacado do Processo 860.583/2024 - ALVARÁ Nº 5286/2024 - Vencimento em
21/06/2027
860.896/2024 - E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA - ALVARÁ Nº 4542/2025 -
Destacado do Processo 861.559/2021 - ALVARÁ Nº 9169/2021 - Vencimento em
17/11/2024
860.039/2025 - CAMPMIXX LTDA - ALVARÁ Nº 4558/2025 - Destacado do
Processo 861.547/2021 - ALVARÁ Nº 2316/2023 - Vencimento em 20/03/2025
861.072/2024 - MINERACAO ANTONELLI LTDA - ALVARÁ Nº 4547/2025 -
Destacado do Processo 860.600/2021 - ALVARÁ Nº 4345/2021 - Vencimento em
01/10/2024
860.994/2024 - MINERACAO ANTONELLI LTDA - ALVARÁ Nº 4543/2025 -
Destacado do Processo 860.600/2021 - ALVARÁ Nº 4345/2021 - Vencimento em
01/10/2024
860.829/2024 - CALCARIO URUAÇU LTDA - ALVARÁ Nº 4541/2025 - Destacado
do Processo 860.541/2021 - ALVARÁ Nº 4143/2021 - Vencimento em 01/10/2024
860.828/2024 - CALCARIO URUAÇU LTDA - ALVARÁ Nº 4540/2025 - Destacado
do Processo 860.541/2021 - ALVARÁ Nº 4143/2021 - Vencimento em 01/10/2024
860.511/2024 - CALCARIO URUAÇU LTDA - ALVARÁ Nº 4530/2025 - Destacado
do Processo 860.541/2021 - ALVARÁ Nº 4143/2021 - Vencimento em 01/10/2024
861.020/2024 - LUCILEY ALVES ROSA - ALVARÁ Nº 4544/2025 - Destacado do
Processo 860.073/2021 - ALVARÁ Nº 3669/2021 - Vencimento em 01/10/2024
861.040/2024 - LUCILEY ALVES ROSA - ALVARÁ Nº 4545/2025 - Destacado do
Processo 860.073/2021 - ALVARÁ Nº 3669/2021 - Vencimento em 01/10/2024
860.464/2024 - JIREH MINERACAO E PESQUISA LTDA - ALVARÁ Nº 4520/2025 -
Destacado do Processo 860.687/2020 - ALVARÁ Nº 3744/2021 - Vencimento em
01/10/2024
861.049/2024 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA - ALVARÁ Nº 4546/2025 -
Destacado do Processo 860.261/2020 - ALVARÁ Nº 2771/2020 - Vencimento em
30/09/2024
861.020/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4517/2025 -
Destacado do Processo 860.625/2019 - ALVARÁ Nº 6100/2019 - Vencimento em
12/11/2023
861.022/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4518/2025 -
Destacado do Processo 860.625/2019 - ALVARÁ Nº 6100/2019 - Vencimento em
12/11/2023
860.561/2024 - JANAINA PEREIRA CHAIM FERNANDES - ALVARÁ Nº 4534/2025
- Destacado do Processo 860.369/2018 - ALVARÁ Nº 8524/2018 - Vencimento em
08/06/2024
860.002/2022 - NC - COMERCIO VAREJISTA DE AREIAS LTDA - ALVARÁ Nº
4506/2025 - Destacado do Processo 860.227/2019 - ALVARÁ Nº 3.541/2019 - Vencimento
em 12/06/2021
860.559/2024 - JESSICA PEREIRA CHAIM - ALVARÁ Nº 4533/2025 - Destacado do
Processo 860.369/2018 - ALVARÁ Nº 8524/2018 - Vencimento em 08/06/2024
860.558/2024 - CLAUDIANE MARCONI PEREIRA CHAIM - ALVARÁ Nº 4532/2025
- Destacado do Processo 860.369/2018 - ALVARÁ Nº 8524/2018 - Vencimento em
08/06/2024
860.848/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4508/2025 -
Destacado do Processo 860.269/2017 - ALVARÁ Nº 7487/2017 - Vencimento em
01/10/2023
860.849/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4509/2025 -
Destacado do Processo 860.269/2017 - ALVARÁ Nº 7487/2017 - Vencimento em
01/10/2023
860.854/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4510/2025 -
Destacado do Processo 860.628/2019 - ALVARÁ Nº 2200/2020 - Vencimento em
01/10/2023
860.855/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4511/2025 -
Destacado do Processo 860.628/2019 - ALVARÁ Nº 2200/2020 - Vencimento em
01/10/2023
860.857/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4512/2025 -
Destacado do Processo 860.628/2019 - ALVARÁ Nº 2200/2020 - Vencimento em
01/10/2023
860.858/2023 - AREIAL CENTRO OESTE LTDA - ALVARÁ Nº 4513/2025 -
Destacado do Processo 860.628/2019 - ALVARÁ Nº 2200/2020 - Vencimento em
01/10/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 152/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
815.423/2021-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A