DESPACHO Nº 1.945, DE 25 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.945, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 162/2025- SFF/ANEEL (SEI nº
0126424) e o que consta do Processo nº 48500.012264/2025-68, decide:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato para Alienação de
Bens Sobressalentes Excedentes ao Estoque Mínimo entre a São Pedro Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 18.707.010/0001-27, com sua Parte Relacionada, a Transmissora
Aliança de Energia Elétrica S/A. - TAESA, CNPJ nº 07.859.971/0001-30, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL