P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.700.605 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 6.700.605 0033 4256 6018 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 02 122 6.700.605 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 6.700.605 .TOTAL - FISCAL 6.700.605 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.700.605 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 475.743 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 475.743 0033 4256 6019 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR 02 122 475.743 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 475.743 .TOTAL - FISCAL 475.743 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 475.743 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 492.242 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 492.242 0033 4256 0052 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás 02 122 492.242 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 492.242 .TOTAL - FISCAL 492.242 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 492.242 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 707.275 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 707.275 0033 4256 0027 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas 02 122 707.275 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 707.275 .TOTAL - FISCAL 707.275 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 707.275 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 847.984 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 847.984 0033 4256 0024 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte 02 122 847.984 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 847.984 .TOTAL - FISCAL 847.984 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 847.984 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.074.942 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.074.942 0033 4256 0054 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 122 1.074.942 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.074.942 .TOTAL - FISCAL 1.074.942 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.074.942 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ACÓRDÃO DE 26 DE JUNHO DE 2025 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000187.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000078/2020) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Dickson Correa de Carvalho - CRM/SC nº 5116 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 23, 27, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 27, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 23 de maio de 2025. (data do julgamento) JOSE HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA, Relator. JOSÉ ALBERTINO SOUZA Corregedor
PORTARIA STJ/GP Nº 414, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 9 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/06/2025