PORTARIA MEC Nº 470, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR
. .INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no início do ano letivo
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .12 de março de 2025
. .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 12 de março de 2025 .de 31 de março a 7 de abril de 2025
. .Data-limite para eventuais cadastros, correções ou atualizações das informações transmitidas .5 de dezembro de 2025
. .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 5 de dezembro de 2025 .de 22 a 30 de dezembro de 2025
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em nove parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação
. .Parcela .Data-Limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente .Período de pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas
. .1 .4 de abril de 2025 .de 23 a 30 de abril de 2025 .até 11 de julho de 2025
. .2 .9 de maio de 2025 .de 26 de maio a 2 de junho de 2025 .até 8 de agosto de 2025
. .3 .6 de junho de 2025 .de 23 a 30 de junho de 2025 .até 12 de setembro de 2025
. .4 .11 de julho de 2025 .de 28 de julho a 4 de agosto de 2025 .até 10 de outubro de 2025
. .5 .8 de agosto de 2025 .de 25 de agosto a 1º de setembro de 2025 .até 7 de novembro 2025
. .6 .12 de setembro de 2025 .de 29 de setembro a 6 de outubro de 2025 .até 5 de dezembro de 2025
. .7 .10 de outubro de 2025 .de 27 de outubro a 3 de novembro de 2025 .até 6 de fevereiro de 2026
. .8 .7 de novembro de 2025 .de 24 de novembro a 2 de dezembro de 2025 .até 6 de março de 2026
. .9 .5 de dezembro de 2025 .de 22 a 30 de dezembro de 2025 .até 10 de abril de 2026
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para
o ensino médio
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .6 de fevereiro de 2026
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .até 8 de maio de 2026
. .INCENTIVO ENEM - ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade
. .Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem .6 de fevereiro de 2026
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
ANEXO II
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO
. .INCENTIVO MATRÍCULA - EJA - 1º SEMESTRE DO ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no início do ano letivo
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .12 de março de 2025
. .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 12 de março de 2025 .de 31 de março a 7 de abril de 2025
. .Data-limite para eventuais cadastros, correções ou atualizações das informações transmitidas .5 de dezembro de 2025
. .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 5 de dezembro de 2025 .de 22 a 30 de dezembro de 2025
. .INCENTIVO MATRÍCULA - EJA - 2º SEMESTRE DO ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no segundo semestre do ano letivo
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .8 de agosto de 2025
. .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 8 de agosto de 2025 .de 25 de agosto a 1º de setembro de 2025
. .Data-limite para eventuais cadastros, correções ou atualizações das informações transmitidas .5 de dezembro de 2025
. .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 5 de dezembro de 2025 .de 22 a 30 de dezembro de 2025
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - EJA - 1º SEMESTRE DO ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 900,00 (novecentos reais) em quatro parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação
. .Parcela .Data-limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente .Período de pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas
. .1 .4 de abril de 2025 .de 23 a 30 de abril de 2025 .até 11 de julho de 2025
. .2 .9 de maio de 2025 .de 26 de maio a 2 de junho de 2025 .até 8 de agosto de 2025
. .3 .6 de junho de 2025 .de 23 a 30 de junho de 2025 .até 12 de setembro de 2025
. .4 .11 de julho de 2025 .de 28 de julho a 4 de agosto de 2025 .até 10 de outubro de 2025
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - EJA - 2º SEMESTRE DO ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 900,00 (novecentos reais) em quatro parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação
. .Parcela .Data-limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente .Período de pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas
. .1 .8 de agosto de 2025 .de 25 de agosto a 1º de setembro de 2025 .até 7 de novembro de 2025
. .2 .12 de setembro de 2025 .de 29 de setembro a 6 de outubro de 2025 .até 5 de dezembro de 2025
. .3 .10 de outubro de 2025 .de 27 de outubro a 3 de novembro de 2025 .até 6 de fevereiro de 2026
. .4 .7 de novembro de 2025 .de 24 de novembro a 2 de dezembro de 2025 .até 6 de março de 2026
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - EJA - 1º SEMESTRE DO ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .8 de agosto de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 25 de agosto a 1º de setembro de 2025
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .até 7 de novembro de 2025
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - EJA - 2º SEMESTRE DO ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .6 de fevereiro de 2026
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março 2026
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .até 8 de maio de 2026
. .INCENTIVO ENEM - EJA - ANO REFERÊNCIA 2025
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade
. .Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem .6 de fevereiro de 2026
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026