RESOLUÇÃO-RE Nº 2.346, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TEMPEROS T F LTDA - CNPJ: 03060462000192
Produto - (Lote): ORÉGANO, MARCA FORTE (4250);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0824750/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios de pesquisa de matéria
estranha macroscópica e microscópica; além de que, verifica-se que a análise de rotulagem
geral, análise de rotulagem nutricional e análise de alegações nutricionais estão em
desacordo com normativas, conforme Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 2300.1P.1/2024,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED/LACEN-MG). Infringindo: o disposto na
Resolução - RDC nº 623, de 09/03/2022, Resolução - RDC nº 429/20/ANVISA e Instrução
Normativa - IN nº 75/20/ANVISA, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de
março de 2022.