ANEXO FARMACIA DO CARLINHO LTDA / 03.005.911/0001-08 25351.087646/2025-09 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0722871252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.26788-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0004-16 25351.093298/2025-09 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0760381259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMAELO DIAS LTDA / 60.516.547/0001-76 25351.098209/2025-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0792963253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- L C N COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 60.499.967/0001-91 25351.097228/2025-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0786031255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ELIZETE KOGUTA ROTTA / 03.637.124/0001-70 25351.097903/2025-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0791435253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.13555-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- otima distribuidora medica hospitalar ltda / 05.577.401/0005-56 25351.094324/2025-16 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0765881250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SILVA E VIANA LTDA / 61.018.936/0001-34 25351.095134/2025-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0771651252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. Ademais, o CNPJ informado na Declaração do Anexo I não existe. -------------------------------------- PRIME DENTAL LTDA / 58.254.629/0001-48 25351.094398/2025-44 / 8319125 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0766175251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA GONTIJO & SANTOS LTDA / 05.825.186/0001-31 25351.098988/2025-46 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0797751254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- J. ANDRADE COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA / 96.826.474/0001-66 25351.087284/2025-48 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721804250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.34034-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- FARMÁCIA GARBAN LTDA / 02.455.259/0001-52 25351.087701/2025-52 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0723257256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.33984-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- DENTAL J E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA / 53.436.916/0001-55 25351.094362/2025-61 / 1408674 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0766021254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- C. DA SILVA DELLA NINA E CIA LTDA / 60.542.817/0001-13 25351.094161/2025-63 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0765313251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- FARMASOL LTDA / 55.237.792/0001-04 25351.094404/2025-63 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0766190251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA DESCONTAO LTDA / 39.493.827/0001-10 25351.099111/2025-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0799453251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.78018-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- J & A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 49.059.257/0001-08 25351.094288/2025-82 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0765740257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- PANATO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA. / 08.769.619/0001-77 25351.094335/2025-98 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0765927250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do contrato social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.343, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/06/2025