ANEXO D&F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 59.356.993/0001-81 25351.098834/2025-54 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0796493251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- GEORGES DANIEL BEIRIGO DE BESSAS / 59.420.669/0001-85 25351.087289/2025-71 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0721821251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. -------------------------------------- ROSMERI MARIA POPEK-ME / 20.120.621/0001-16 25351.092500/2025-77 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0755201256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 13.867.901/0001- 27 25351.097784/2025-98 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0791111253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Anexo II da RDC 275/2019, devidamente emitido pela Vigilância Sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.340, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/06/2025