RESOLUÇÃO Nº 267, DE 12 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Altera a alínea "c" do inciso I do art. 4º e o art. 5º da
Resolução nº 259, de 13 de fevereiro de 2025, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONANDA, que institui Grupo Temático
com a finalidade de acompanhar o processo de
desinstitucionalização de crianças e adolescentes
acolhidos em comunidades terapêuticas e instituições
congêneres
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES -
CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção,
proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no exercício das atribuições
previstas pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 11.473, de 6 de abril de
2023 e na Resolução nº 217, de 26 de dezembro de2018, a qual aprova o seu Regimento
Interno, resolve:
Art. 1º A alínea "c" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 259, de 13 de fevereiro de
2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, publicada
em 25 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º ....................................................
I - Quatro conselheiros das Organizações da Sociedade Civil
.................................................................
c) Lucinete Correa Tavares, representante do Instituto EcoVida.
.................................................................
Art. 5º A coordenação do Grupo Temático ficará a cargo da conselheira Nara Denilse de
Araújo, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a relatoria será desempenhada
pela conselheira Lucinete Correa Tavares, representante do Instituto EcoVida." (NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PILAR LACERDA
Presidente do Conselho