PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 4.572, DE 9 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 4.572, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que
lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023,
publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do
Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art.
32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha,
medindo 330,00 m², fração ideal de 1,00000, do imóvel situado na Avenida Nossa Senhora
das Graças, nº 60, lote 3 quadra 4, Bairro de Lourdes, CEP 29.042.757, Vitória/ES, RIP 5705
0002969-80, aforado em nome de Danielle Borges de Abreu, brasileira, Advogada, CPF
090.XXX.XXX-63 e seu marido Hugo Cezar Bortolon, brasileiro, Servidos Público Estadual,
CPF 072.XXX.XXX-03, residentes e domiciliados em Vitória/ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS