PORTARIA SPA/MAPA Nº 362, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SPA/MAPA Nº 362, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Revoga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC da cultura do feijão, em sistema de cultivo de
sequeiro, para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, ano-safra
2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências
estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o
contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e na Portaria MAPA nº 412 de 30 de
dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias SPA/MAPA nº 226, 228, 230, 231, 233 e 234 de
28 de maio de 2025, publicadas no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, seção 1, que
aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema
de cultivo de sequeiro, nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Sergipe, respectivamente, ano-safra 2025/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR