PORTARIA SDI/MAPA Nº 753, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDI/MAPA Nº 753, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 30, do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023 e o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, e a Portaria MAPA nº 462, de 26 de julho de 2022 e
Portaria n° 176, de 18 de agosto de 2022 (23693851),e o que consta no Processo SEI nº
21000.033738/2022-47, resolve:
Art. 1° Alterar a composição da presidência, da substituição e dos membros que
compõe o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira/CEPLAC, em conformidade com a Lei n.º 10.973/04, alterada pela Lei nº 13.243/16,
regulamentada pelo Decreto nº 9.283/18, com o seu Regimento Interno, a Política de Inovação
e as demais regras do arcabouço legal brasileiro.
Art. 2° O NIT da CEPLAC, é instância consultiva e de assessoramento, subordinado à
estrutura organizacional da Diretoria da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
CEPLAC.
§ 1º A presidência do NIT da CEPLAC, é de competência da Coordenação-Geral de
Pesquisa e Inovação - CGPI.
§ 2º Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências e nos
impedimentos legais e regulamentares.
§ 3º O NIT será composto pelo Presidente, seu Substituto legal e os demais
membros abaixo relacionados:
Tabela 1 - Composição da Comissão
NOME | FUNÇÃO | SIAPE
----------------------------------------------------|----------------|----------
Paulo César Lima Marrocos | Presidente | 31934
Karina Peres Gramacho | Vice-Presidente | 32219
Alberti Ferreira Magalhães | Membro | 32188
Diego Pires de Souza | Membro | 1934975
Edmir Celestino de Almeida Ferraz | Membro | 28702
Fernando Antônio Teixeira Mendes | Membro | 31042
José Raul dos Santos Guimarães | Membro | 32347
Jose Luís Pires | Membro | 32342
Paulo Guilherme Salvador Wadt | Membro | 1340420
Art. 3° O NIT da CEPLAC, tem por finalidade, gerir a Política de Inovação da CEPLAC,
no sentido de promover ações de incentivo à inovação e ao empreendedorismo no ambiente
institucional e produtivo, objetivando contribuir com a independência tecnológica e o
desenvolvimento cultural, econômico e social do país, nos termos de seu Regimento Interno e
da legislação inerente ao tema.
Art. 4° São competências do NIT da CEPLAC, aquelas constantes do artigo 16 da Lei
nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/16, bem como, outras atribuições correlatas, que
podem ser definidas pela Diretoria da CEPLAC.
Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 93, de 07 de novembro de 2024, publicada no
Boletim de Pessoal e de Serviços, Ano 8 Edição 11.7.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO