PORTARIA SDA/MAPA Nº 80, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 80, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso III,
alínea "n", e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto
nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que
consta do processo nº 21000.088062/2021-48, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização à Associação Brasileira de Angus e Ultrablack,
registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 072, na categoria de Entidade
de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico de bovinos da raça
Ultrablack.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 183, de 2 de Fevereiro de 2017, Publicada
no Diário Oficial da União do dia 16/02/2017 Seção 1 Página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA