PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.320, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.320, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1.192, de 4 de
novembro de 2024, que estabelece as regras sobre o
uso, as especificações e os padrões dos uniformes da
Defesa Agropecuária Federal.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I do
Decreto 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no processo Nº
21000.121637/2022-22, resolve:
Art. 1º A Portaria SDA/MAPA Nº 1.192, de 4 de novembro de 2024, passa a
vigorar com as seguinte alteração:
"Art. 15. Esta Portaria entra em vigor em dezoito meses" (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 15 da Portaria SDA/MAPA Nº
1.192, de 4 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART