PORTARIA NORMATIVA Nº 81, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA Nº 81, DE 24 DE JUNHO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo
de seleção de docente nº 23068.025072/2024-66, resolve:
Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 25/07/2025, a validade do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o
Edital nº 91/2024-PROGEP, publicado no DOU de 12/06/2024, homologado conforme Edital
nº 113/2024-PROGEP, publicado no DOU em 25/07/2024, na parte referente à
Área/subárea ou Disciplinas: Fonoaudiologia/Voz.
ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
Substituta
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
DECISÃO AD REFERENDUM DE 18 DE JUNHO DE 2025
PROCESSO Nº : 23068.030546/2024-91
INTERESSADO : PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PROPAES)
ASSUNTO : Prorrogação da vigência do Benefício RU
Considerando a Resolução nº 119, de 30 de janeiro de 2024, do Conselho
Universitário - CUn, que homologou a decisão ad referendum do Presidente deste
Conselho, a qual prorrogou, por 6 (seis) meses, a contar de 20 de dezembro de 2024, a
vigência do Benefício RU-Ufes destinado a estudantes de graduação presencial com renda
familiar bruta mensal per capita média de até 2 (dois) salários mínimos, não atendidos pelo
Programa de Assistência Estudantil - Proaes, aprovado pela Resolução nº 51, de 22 de
junho de 2023;
Considerando que, conforme relatado no documento "Benefício RU-Ufes -
2025", o referido benefício tem se mostrado essencial para a promoção da permanência
estudantil, assegurando, ao longo de dois anos de vigência, o acesso gratuito às refeições
para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
considerando que o relatório evidencia que a medida atende de forma direta
um público expressivo, contribuindo significativamente para a redução da evasão
estudantil, especialmente ao se observar que cerca de 60% dos beneficiários pertencem a
famílias unipessoais e exercem atividades laborais fora da Universidade, o que reforça o
caráter estratégico do benefício como suporte adicional à permanência qualificada;
considerando que o impacto financeiro da iniciativa é relativamente baixo,
frente aos relevantes benefícios sociais e acadêmicos proporcionados;
considerando que o programa representa não apenas uma política de
assistência estudantil, mas também um instrumento de controle e rastreabilidade do
acesso ao Restaurante Universitário, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos
públicos;
considerando a recente designação de Comissão com a finalidade de elaborar
proposta para uma política permanente de acesso aos Restaurantes Universitários da UFES;
decido prorrogar, ad referendum da Plenária deste Conselho, pelo período de 6
(seis) meses, a contar de 22 de junho de 2025, a vigência do Benefício RU-Ufes.
Ressalto que esta decisão deverá ser submetida à homologação por este
Conselho.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho