PORTARIA MCID Nº 457, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(art. 6º, parágrafo único c/c art. 8º, I, do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .GUARULHOS LUZ SPE S.A.
. .CNPJ .49.760.943/0001-01
. .Relação de Pessoas Jurídicas .BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA. -
Participação 99,9975%
ENSIN FABRICA NACIONAL DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO
LTDA. - Participação 0,0025%
. .Objeto do Projeto .Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas
vias pública do município de Guarulhos.
. .Objetivo do Projeto .Promover a atualização tecnológica, o aumento da
eficiência energética, a expansão do serviço e
assegurar a operação contínua e a manutenção
adequada do sistema de iluminação pública do
município.
. .Setor Prioritário do Projeto .Iluminação Pública
. .Modalidade .Modernização
. .Benefícios Sociais e Ambientais .Incentivo à eficiência energética com a substituição
de luminárias por dispositivos mais econômicos e
sustentáveis, e apoio à segurança pública com a
melhoria da rede de iluminação para utilização dos
logradouros públicos pelos 1.292.784 habitantes do
município.
. .Local de Implantação do Projeto .Guarulhos/SP
. .Valor Total do Projeto .R$ 608.055.211,71
. .Valor máximo enquadrado .R$ 120.000.000,00 (19,74% do valor total do
Projeto)
. .Data de Início Efetivo do Projeto .16/03/2023
. .Descrição da Fase Atual do
Projeto
.Modernização
. .Data Estimada de Encerramento do
Projeto
.16/03/2053
. .Prazo para Implantação do
Projeto
.360 meses
. .Processo Administrativo .80000.008559/2024-01