PORTARIA FUNAI Nº 1.334, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.334, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe da
Coordenação Técnica Local em Primavera do Leste II com o Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.05, de Chefe da Coordenação Técnica Local em Barra do Garças, ambas
subordinadas à Coordenação Regional Xavante.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento
interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou
estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, página 76, de 15 de fevereiro de 2024, passa a vigorar
com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO