PORTARIA Nº 469, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Altera a Portaria nº 1.090, de 5 de dezembro de 2024, que aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação dos segmentos rodoviários estaduais que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, bem como no art. 2º do Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.005046/2023-98, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 1.090, de 5 de dezembro de 2024, que aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação dos segmentos rodoviários estaduais que especifica. Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 1.090, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Fica aprovada a incorporação ao Sistema Federal de Viação, sem ônus para a União, dos segmentos das rodovias estaduais: AL-101, AL-455 e AL-105, existentes e coincidentes com a rodovia federal BR-349/AL, com extensão de 126,90 km. . .CÓDIGOS .LOCAL DE INÍCIO .LOCAL DE FIM .KM INICIAL .KM FINAL .EXTENSÃO .ESTADUAL COINCIDENTE . .349BAL0010 .ENTR BR-424/AL-101 (P/ MACEIÓ) .ENTR AL-220 (P/ BARRA DE SÃO MIGUEL) .0 .21,8 .21,8 .AL-101 . .349BAL0020 .ENTR AL-220 (P/ BARRA DE SÃO MIGUEL) .ENTR ESTRADA DO PONTAL (ACESSO LESTE CORURIPE) .21,8 .71,2 .49,4 .AL-101 . .349UAL1005 .ENTR ESTRADA DO PONTAL .ENTR ROD RADIALISTA VALMARI VILELA .0,0 .7,5 .7,5 .AL-101 . .349BAL0040 .ENTR ROD RADIALISTA VALMARI VILELA (ACESSO SUL CORURIPE) .ENTR AL-455 .76,4 .89 .12,6 .AL-455 . .349BAL0050 .ENTR AL-455 .ENTR AL-105 (ACESSO OESTE PINDORAMA) .89 .94,6 .5,6 .AL-105 . .349UAL2005 .R. MARECHAL DUTRA (ACESSO LESTE PINDORAMA) .ACESSO OESTE PINDORAMA .0,0 .7,1 .7,1 .AL-105 . .349BAL0070 .ENTR AL-105 (ACESSO LESTE PINDORAMA) .ENTR AL-105 (ACESSO NOROESTE CAMPO GRANDE) .102,1 .119,2 .17,1 .AL-105 . .349UAL3005 .ACESSO LESTE POVOADO MANIBU .ACESSO SUDOESTE POVOADO MANIBU .0,0 .2,2 .2,2 .AL-105 . .349BAL0090 .ENTR AL-105 (ACESSO SUDESTE CAMPO GRANDE) .ENTR AV. GUARANY (ACESSO OESTE PENEDO) .121,7 .125,3 .3,6 .AL-105 . . . .TOTAL . . .126,90 . ....................................................................................................." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 469, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Ministério dos Transportes — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/06/2025