PORTARIA Nº 418, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 418, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Notifica as Instituições de Educação Superior (IES)
que não finalizaram o Censo da Educação Superior
2024 dentro do prazo estipulado pela Portaria nº
493, de 21 novembro de 2024, alterada pela
Portaria nº 43, de 28 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts.
4º e 5º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 e na Portaria nº 794, de 23 de
agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, bem como
o disposto na Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, alterada pela Portaria nº
43, de 28 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de
Educação Superior - IES que não finalizaram o preenchimento e envio dos dados ao
Censo da Educação Superior 2024, até a data de 18 de junho de 2025.
I - as IES listadas no anexo têm prazo impreterível até o final do período
disposto na alínea "b", inciso VI, § 4º do art. 1º, da Portaria nº 493, de 21 novembro
de 2024, alterada pela Portaria nº 43, de 28 de janeiro de 2025, para regularização de
sua situação junto ao Censo da Educação Superior, preenchendo corretamente todos os
seus dados, nos termos indicados pela Portaria, no referido instrumento de coleta.
Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de
Estatísticas Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO