PORTARIA Nº 172/MB/MD, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 172/MB/MD, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de
2020, que criou o Comitê Executivo "REMPLAC",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar, atribuiu suas
competências e designou sua composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelos arts. 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
combinados com os arts. 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela
Resolução n° 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n°
4/CIRM, de 22 de maio de 2025, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página
6, que criou o Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano
Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou a sua
composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° ………..…..………………………………….………………...…….
I - Coordenador:
Ministério de Minas e Energia.
II - Membros:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério das Relações Exteriores;
Agência Nacional de Mineração;
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Diretoria de Hidrografia e Navegação;
Estado-Maior da Armada;
Petróleo Brasileiro S/A;
Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
Serviço Geológico do Brasil." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN