PORTARIA Nº 171/MB/MD, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 171/MB/MD, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria n° 250/MB, de 24 de agosto de
2021, que criou o Comitê Executivo de
Desenvolvimento Sustentável, subordinado à
Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos
do Mar, atribuiu suas competências e designou sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
combinados com os arts. 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução
n° 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 3/CIRM, de 22 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 250/MB, de 24 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 166 de 1° de setembro de 2021, Seção 1, página
133, alterada pela Portaria 26/MB/MD, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 27 de 7 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 29, que criou o Comitê
Executivo de Desenvolvimento Sustentável, subordinado à Subcomissão para o Plano
Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° ……………….…………………….……...…...…..................
I - Coordenador:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
II - Membros:
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério dos Portos e Aeroportos;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério da Saúde;
Ministério do Turismo;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Estado-Maior da Armada;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN