PORTARIA Nº 17.243, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.243, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes
conferemoart.10,incisoI,alínea"a",daPortarianº16.164/SPO,de7dejaneirode2025,tendoem
vistaodispostonoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBACnº135enaLeinº7.565,de19de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.002347/2025-99, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2021-
12-00JP-01-00, emitido em favor da sociedade empresária FLY SAFE CENTRO DE INSTRUÇÃO DE
AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 37.852.260/0001-03, a contar de 20 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 588
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2025
Às9horasdodia5dejunhode2025,sobapresidênciadoDiretor-GeralSubstitutoCaio
Farias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 588, com a participação da Diretora
Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum
Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referente às Reuniões Ordinárias de nºs
586 e 587.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.000937/2025-35, de relatoria do Diretor-Geral Substituto Caio Farias;
- 50300.006966/2025-19 e 50300.008020/2025-89, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi;
- 50300.008480/2020-01, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.019320/2024-11 e 50300.024732/2024-64, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.014215/2022-15, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve adiantamento
de votos. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a discussão
dos seguintes processos:
- 50300.003201/2023-57, a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 391, sendo
vencedora a proposta apresentada pela Revisora, Diretora Flávia Takafashi. Vencido o Relator,
Diretor Lima Filho.
- 50300.008567/2024-01, a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 392, sendo
vencedora a proposta apresentada pela Revisora, Diretora Flávia Takafashi. Vencido o Relator,
Diretor Lima Filho.
- 50300.011176/2021-13, a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 393, sendo
vencedora a proposta apresentada pela Relatora, Diretora Flávia Takafashi, à qual anuiu o
Revisor, Diretor Lima Filho.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.022213/2023-81, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Theófilo Aquino, o Dr. Pedro Neiva de Santana Neto, o Dr. Felipe Corrêa
Castilho e a Dra. Vitória Luiza Anastácio realizaram sustentação oral, respectivamente, em
nome de VPorts - Autoridade Portuária, Gerdau Açominas S.A., Arcelormittal Brasil S.A. e
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., e Vale S.A.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 370 a 374 e 378 a 393,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 20 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a
ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto