PORTARIA Nº 169/MB/MD, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 169/MB/MD, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria n° 229/MB, de 30 de julho de 2020,
que criou o Comitê Executivo "AQUIPESCA",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências
e designou sua composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
combinados com os arts. 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução
n° 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n°1/CIRM, de 22 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 229/MB, de 30 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6, que
criou o Comitê Executivo "AQUIPESCA", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou a sua composição, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° ………..……………………………………………………………………..…………...…….
I - Coordenador:
Ministério da Pesca e Aquicultura.
II - Membros:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério das Relações Exteriores;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Estado-Maior da Armada;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN