PORTARIA Nº 1522/SPE/MME, DE 27 DE JULHO DE 2022, MINISTÉRIO DE MINAS E

PORTARIA Nº 1522/SPE/MME, DE 27 DE JULHO DE 2022, MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, publicada no DOU de 28/07/2022, que aprovou o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi o projeto:
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica (Resolução Autorizativa
ANEEL nº 11.536, de 5 de abril de 2022). Reforços em instalações de transmissão de
energia elétrica, compreendendo, conforme Resolução Autorizativa: I - Linha de
Transmissão 138 kV Jales - Boa Hora: recapacitação para capacidades 249/293 MVA e
substituição de cabo para-raios convencional por OPGW; e II - Linha de Transmissão
138 kV Boa Hora - Água Vermelha: recapacitação para capacidades 249/429 MVA e
adequações. Período de Execução de 13/04/2022 a 13/10/2024. Municípios de
Ouroeste, Dolcinópolis, Jales, Populina, Estado de São Paulo; Iturama e Turmalina,
Estado de Minas Gerais.". Leia-se: "Art. 2º. A Coabilitação aqui concedida fica vinculada
à PORTARIA Nº 1854/SPE/MME, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, MINISTÉRIO DE MINAS
E ENERGIA, publicada no DOU de 19/12/2022, que aprovou o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi o
projeto: Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica (Resolução
Autorizativa ANEEL nº 12.639, de 6 de setembro de 2022). Reforços em instalações de
transmissão de energia elétrica, compreendendo, conforme Resolução Autorizativa: I -
Linha de Transmissão 138 kV São José do Rio Preto - Catanduva, e às Subestações
Catanduva e São José do Rio Preto. Período de Execução de 14/09/2022 a 14/03/2025.
Municípios de Catanduva, Catiguá, Cedral, Ibirá, São José do Rio Preto e Uchoa, Estado
de São Paulo.
JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO
EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 562, DE 22 DE MAIO DE 2025. publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 26/05/2025, onde se lê: "ENERGIA SUSTENTAVEL DO PIAUI, CNPJ
40.712.272/0002-10" leia-se: "ENERGIA SUSTENTAVEL DO PIAUI - UFV BARRAS, CNPJ
40.712.272/0004-81".
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO
EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 589, DE 27 DE MAIO DE 2025. publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 28/05/2025, onde se lê: "ENERGIA SUSTENTAVEL DO PIAUI, CNPJ
40.712.272/0002-10", leia-se "ENERGIA SUSTENTAVEL DO PIAUI - UFV VALENÇA, CNPJ
40.712.272/0003-09".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF09 Nº 980, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Suspende temporariamente o atendimento realizado
por meio do Chat RFB, no âmbito da 9ª Região Fiscal,
a fim de possibilitar a realização de treinamento
presencial dos servidores integrantes da equipe.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria RFB nº
90, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º O atendimento prestado por meio do Chat RFB no âmbito da 9ª Região
Fiscal ficará suspenso nos dias 3 e 4 de julho de 2025, a fim de possibilitar que os
servidores que integram a equipe responsável pela prestação do atendimento participem
de treinamento presencial promovido pela Divisão Regional de Atendimento da 9ª Região
Fiscal (Diate09).
Art. 2º No período em que o atendimento estiver suspenso, os serviços e orientações
serão prestados aos contribuintes por meio dos demais canais de atendimento disponíveis no sítio
oficial da RFB na internet (www.gov.br/receitafederal) ou, se neles indisponíveis, em uma unidade de
atendimento presencial da RFB, observadas as condições de atendimento de cada unidade, conforme
divulgado em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FÁBIO EDUARDO BOSCHI