PORTARIA Nº 115, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 115, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos
artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de
11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta do
processo 21042.008780/2019-38, resolve:
Art. 1º Encerrar, a pedido, o credenciamento, sob número BR RS0517, da empresa
Cunha e Souza Comercio e Serviços de Fumigações e Inspeções Ltda., CNPJ nº
18.647.713/0001-07, localizada na Rua Vereador Rüdi Muller, 233, Distrito Industrial, Santa
Cruz do Sul - RS para na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos
quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os
seguintes tratamentos:
a) TRATAMENTO TÉRMICO: POR CALOR: Ar quente forçado; b) FUMIGAÇÃO: COM
FOSFINA: Câmara em lona, Contêiner, Porão de embarcação e Silo hermético;
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 121, de 23 de julho de 2024, publicada no DOU de
06 de agosto de 2024;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA