PORTARIA Nº 1.186, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.186, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Morrinhos,
código SIPRA GO0172000, localizado no município de
Caiapônia, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54150.002015/1999-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da
Portaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 109, de 22 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União n.º 3, Seção 1, Página 32, de 05/01/2000, retificada no Diário Oficial da União n.º
251, Seção 1, Página 100, de 30 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento Morrinhos, código SIPRA GO0172000, localizado no município de Caiapônia,
no estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
1642/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 24297407); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 936,7389 ha (novecentos e trinta e seis hectares,
setenta e três ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/GO/Nº
109, de 22 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 3, Seção 1,
Página 32, de 05/01/2000, retificada no Diário Oficial da União n.º 251, Seção 1, Página
100, de 30 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Morrinhos, código
SIPRA GO0172000, localizado no município de Caiapônia, no estado de Goiás, para a área
de 947,7246 ha (novecentos e quarenta e sete hectares, setenta e dois ares e quarenta e
seis centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI