PORTARIA Nº 1.183, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.183, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Retifica área e município de Projeto de
Assentamento Ipiranga, código SIPRA MB0042000,
localizado no município de Curionópolis, no estado
do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 41175.000409/1992-94 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução n.º 21, de 29 de abril de 1993, que criou o Projeto
de Assentamento ipiranga, código SIPRA MB0042000, localizado no município de
Curionópolis, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Ipiranga, a base
cartográfica da SR(27)MBA, a Nota Técnica n.º 1617/2025 (SEI n.º 24284478) e o Espelho
do Projeto de Assentamento (SEI n.º 24297147); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.940,1343 ha (dois mil, novecentos e quarenta
hectares, treze ares e quarenta e três centiares), e o município de Curionópolis, constantes
na Resolução n.º 21, de 29 de abril de 1993, que criou o Projeto de Assentamento Ipiranga,
código SIPRA MB0042000, para a área de 3.158,1125 ha (três mil, cento e cinquenta e oito
hectares, onze ares e vinte e cinco centiares) e os municípios de Curionópolis e Marabá, no
estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI