PORTARIA Nº 1.182, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.182, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Cachoeira
Preta, código SIPRA MB0041000, localizado no
município de Marabá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 41175.000411/1992-36 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução n.º 22, de 29 de abril de 1993, que criou o Projeto
de Assentamento Cachoeira Preta, código SIPRA MB0041000, localizado no município de
Marabá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Cachoeira Preta,
base cartográfica da SR(27)MBA e Nota Técnica n.º 1623/2025 (SEI n.º 24289670);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.610,2546 ha (dois mil, seiscentos e dez hectares,
vinte e cinco ares e quarenta e seis centiares), constante da Resolução n.º 22, de 29 de
abril de 1993, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira Preta, código SIPRA
MB0041000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para a área de
2.062,9486 ha (dois mil e sessenta e dois hectares, noventa e quatros ares e oitenta e seis
centiares), assim como, retificar a localização exclusiva ao município de Marabá para
Curionópolis e Marabá, em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI