PORTARIA Nº 1.180, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.180, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Tartaruga,
código SIPRA MB0213000, localizado no município de
Marabá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.003408/1999-34 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 43, de 04 de fevereiro de
1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 28, Seção 1, Páginas 9 e 10, de 10 de
fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Tartaruga, código SIPRA
MB0213000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tartaruga, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 1621/2025 (SEI n.º 24289607) resolve
Art. 1º Retificar a área de 3.565,3993 ha (três mil, quinhentos e sessenta e
cinco hectares, trinta e nove ares e noventa e três centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 43, de 04 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União n.º 28, Seção 1, Páginas 9 e 10, de 10 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto
de Assentamento Tartaruga, código SIPRA MB0213000, localizado no município de Marabá,
no estado do Pará, para a área de 3.557,9077 ha (três mil, quinhentos e cinquenta e sete
hectares, noventa ares e setenta e sete centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI