PORTARIA Nº 1.178, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.178, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Retifica a capacidade de assentamento do Projeto de
Assentamento Floresta, código SIPRA CE0045000,
localizado no município de Independência, no estado
do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 21014.005458/1989-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informações do
Projeto de Assentamento Floresta, código SIPRA CE0045000, localizado no município de
Independência, no estado do Ceará, criado pela Portaria MA n.º 351, de 26 de maio de
1989.
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
21014.005458/1989-35, especialmente, no Relatório (SEI n.º 24274955), que trata de
Estudo de Revisão da Capacidade de Assentamento resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 60 (sessenta) famílias, constante da
Portaria MA n.º 351, de 26 de maio de 1989, que criou o Projeto de Assentamento
Floresta, código SIPRA CE0045000, localizado no município de Independência, no estado do
Ceará, para a capacidade de 40 (quarenta) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI