PORTARIA Nº 1.177, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.177, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Poço Rico,
código SIPRA MB0120000, localizado no município de
Xinguara, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54114.000003/1997-46 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 68, de 15 de outubro de
1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 200, Seção 1, Página 23384, de 16 de
outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Poço Rico, código SIPRA
MB0120000, localizado no município de Xinguara, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Poço Rico, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 1467/2025 (SEI n.º 24158361) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares),
constante da Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 68, de 15 de outubro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, Página 23384, de 16 de outubro de 1997, que criou
o Projeto de Assentamento Poço Rico, código SIPRA MB0120000, localizado no município
de Xinguara, no estado do Pará, para a área de 3.694,1491 ha (três mil seiscentos e
noventa e quatro hectares, quatorze ares e noventa e um centiares), em conformidade
com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI