DESPACHO Nº 135/CPCIND/SENAJUS, DE 24 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 135/CPCIND/SENAJUS, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Processo: 08017.001224/2025-28
Aplicativo: Instagram
Tendo em vista a solicitação de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa do aplicativo "Instagram", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a outra análise de rotina do aplicativo Instagram e foram
encontrados conteúdos díspares em relação a classificação indicativa outrora atribuída;
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: morte
intencional (14); mutilação (16); crueldade (18); nudez (14), erotização (14); tortura (16),
relação sexual intensa (16); situação sexual complexa ou de forte impacto (18); sexo explícito
(18) e consumo de droga ilícita (16).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os
conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo
1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo,
determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias
Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da
classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22,
§ 1º, inciso III);
d) Pode-se afirmar, com segurança, que o aplicativo apresentou 1)
"recomendações", na medida em que sugeriu conteúdos relevantes com base no
comportamento do usuário; 2) "personalizou os conteúdos", quando adaptou-se ao conteúdo
ou à experiência da plataforma com base nas preferências e ações do usuário; 3) realizou a
"curadoria automatizada", quando envolveu a seleção e organização de conteúdo por
algoritmos para atender aos interesses do usuário; 4) realizou a "filtragem algorítmica", quando
apresentou conteúdos de acordo com o perfil do usuário e, por fim, 5) promoveu o
"engajamento direcionado", aumentando a interação do usuário por meio de conteúdos
personalizados.
e) Vários dos conteúdos são agravados por relevância e interatividade, em razão da
atuação do algoritmo do aplicativo.
f) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 39/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ (32052853);
g) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Desta forma, mantem-se a indicação etária para "não recomendado para menores
de 16 (dezesseis) anos", por apresentar drogas, violência extrema e sexo explícito, em razão da
aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
A decisão é válida para qualquer versão do aplicativo.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador