DESPACHO Nº 1.914, DE 23 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.914, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto
no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o
constante no Processo nº 48500.000793/2025-19, decide:
negar provimento à reclamação interposta pela Melbras Importadora e
Exportadora Agroindustria Ltda., CNPJ 11.871.823/0001-09.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 92/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.026/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA.
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.760/2015-PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA -Alvará
N°3539/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.646/2006-REGIANE BAHR-OF. N°19642/2025
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.052/2020-PEDREIRA JUSSARA LTDA- Área de 216,84 ha para 49,89 ha-
BASALTO-JUSSARA/PR
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ
N°6050/2015
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.453/2015-MAZINI & CIA. LTDA.- Registro de Licença N° 16/2016 -
Vencimento em 28/05/2030
826.210/2015-J. MAZOTI - EXTRACAO DE ARENITO- Registro de Licença N°
61/2015 - Vencimento em 12/06/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
826.364/2006-CIETEC COMPLEXO INDUSTRIAL ECO TECNOLOGICO LTDA.
826.364/2006-CIETEC COMPLEXO INDUSTRIAL ECO TECNOLOGICO LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
826.039/2020-ERISON ANTONIO CAMARGO
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 95/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- DOU de
06/06/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente