DELIBERAÇÃO-SOG Nº 111, DE 24 DE JUNHO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 111, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.009789/2025-14, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa K.
G. BRELAZ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.410.303/0001-70, constante no Termo de
Autorização nº 620-ANTAQ, de 9 de fevereiro de 2010.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais
sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 588
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2025
Às 13 horas e 30 minutos do dia 5 de junho de 2025, sob a presidência do Diretor-
Geral Substituto Caio Farias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 588, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos
Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 375 a 377, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 40 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a
ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto