DECRETO Nº 12.523, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SRI/PR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,41 .6 .32,46
. .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 2.14 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 2.13 .4,12 .9 .37,08
. .CCE 2.11 .2,47 .4 .9,88
. .CCE 2.10 .2,12 .5 .10,60
. .CCE 2.08 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 2.07 .1,39 .5 .6,95
. .SUBTOTAL 1 .34 .115,56
. .FCE 1.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 1.10 .1,27 .2 .2,54
. .FCE 2.17 .4,25 .4 .17,00
. .FCE 2.14 .2,78 .4 .11,12
. .FCE 2.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 2.10 .1,27 .6 .7,62
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 2.06 .0,70 .2 .1,40
. .FCE 2.03 .0,37 .1 .0,37
. .SUBTOTAL 2 .25 .50,12
. .TOTAL .59 .165,68
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A SRI/PR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.14 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 2.17 .7,08 .2 .14,16
. .CCE 2.16 .6,23 .2 .12,46
. .CCE 3.15 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 3.14 .4,63 .5 .23,15
. .CCE 3.13 .4,12 .9 .37,08
. .CCE 3.12 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 3.11 .2,47 .6 .14,82
. .CCE 3.10 .2,12 .10 .21,20
. .CCE 3.08 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 3.07 .1,39 .1 .1,39
. .SUBTOTAL 1 .39 .139,00
. .FCE 1.17 .4,25 .2 .8,50
. .FCE 1.15 .3,25 .4 .13,00
. .FCE 1.14 .2,78 .2 .5,56
. .FCE 2.08 .0,96 .2 .1,92
. .FCE 3.16 .3,74 .1 .3,74
. .FCE 3.15 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 3.14 .2,78 .2 .5,56
. .FCE 3.13 .2,47 .3 .7,41
. .FCE 3.12 .1,86 .3 .5,58
. .FCE 3.11 .1,48 .3 .4,44
. .FCE 3.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 3.06 .0,70 .2 .1,40
. .FCE 3.03 .0,37 .1 .0,37
. .SUBTOTAL 2 .28 .62,39
. .TOTAL .67 .201,39
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,08 .- .- .2 .14,16 .2 .14,16
. .CCE-16 .6,23 .- .- .2 .12,46 .2 .12,46
. .CCE-15 .5,41 .5 .27,05 .- .- .-5 .-27,05
. .CCE-14 .4,63 .- .- .5 .23,15 .5 .23,15
. .CCE-13 .4,12 .3 .12,36 .- .- .-3 .-12,36
. .CCE-12 .3,10 .- .- .1 .3,10 .1 .3,10
. .CCE-11 .2,47 .- .- .2 .4,94 .2 .4,94
. .CCE-10 .2,12 .- .- .2 .4,24 .2 .4,24
. .CCE-7 .1,39 .7 .9,73 .- .- .-7 .-9,73
. .FCE-17 .4,25 .2 .8,50 .- .- .-2 .-8,50
. .FCE-16 .3,74 .- .- .1 .3,74 .1 .3,74
. .FCE-15 .3,25 .- .- .5 .16,25 .5 .16,25
. .FCE-13 .2,47 .9 .22,23 .- .- .-9 .-22,23
. .FCE-12 .1,86 .- .- .3 .5,58 .3 .5,58
. .FCE-11 .1,48 .- .- .3 .4,44 .3 .4,44
. .FCE-10 .1,27 .8 .10,16 .- .- .-8 .-10,16
. .FCE-9 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00
. .FCE-8 .0,96 .- .- .2 .1,92 .2 .1,92
. .FCE-5 .0,60 .5 .3,00 .- .- .-5 .-3,00
. .TOTAL .40 .94,03 .28 .93,98 .-12 .-0,05
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.17
. . .2 . Assessor Especial . CCE 2.17
. . .2 . Assessor Especial . CCE 2.16
. . .1 . Assessor Especial . FCE 2.16
. . .1 . Assessor . CCE 2.14
. . .2 . Assessor . FCE 2.14
. . .2 . Assessor . CCE 2.13
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.12
. . .2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.14
. . .2 . Assessor Técnico . CCE 2.11
. . .2 . Assessor Técnico . FCE 2.11
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente . CCE 2.09
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL . 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.17
. . .3 . Assessor Especial . FCE 2.15
. . .1 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . .2 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . .2 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.11
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.11
. . .3 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.17
. . .1 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . .5 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . .1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. FCE 1.17
. . .1 . Assessor Especial . CCE 2.17
. . .1 . Diretor de Programa . FCE 3.16
. . .1 . Diretor de Programa . CCE 3.15
. . .2 . Gerente de Projeto . CCE 3.14
. . .1 . Gerente de Projeto . FCE 3.14
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . .2 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . .2 . Assistente . FCE 2.08
. . .1 . Assistente . CCE 2.08
. . . . .
. . DIRETORIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . .1 . Gerente de Projeto . CCE 3.14
. . .1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.11
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.11
. . .1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.08
. . .1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . .2 . Chefe de Projeto I . FCE 3.06
. . . . .
. . SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
FEDERATIVOS
. 1 . Secretário Especial . CCE 1.18
. . .1 . Secretário Especial
Adjunto
. CCE 1.17
. . .2 . Assessor Especial . FCE 2.15
. . .3 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . .2 . Assessor . CCE 2.13
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.14
. . .5 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . .1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . .1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO
INTERGOVERNAMENTAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.10
. . .2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA DO
CONSELHO DA FEDERAÇÃO
. 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.16
. . .1 . Assessor Especial . FCE 2.15
. . .1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.12
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.11
. . .1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . . .
. . SECRETARIA ESPECIAL DE
ACOMPANHAMENTO
GOVERNAMENTAL
. 1 . Secretário Especial . CCE 1.18
. . .1 . Secretário Especial
Adjunto
. FCE 1.17
. . .1 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.14
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.12
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . .1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.11
. . .2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.10
. . .1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . .1 . Assistente de
Projeto
. FCE 3.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO
GOVERNAMENTAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . .1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.11
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.12
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . .1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORÇAMENTÁRIO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . .1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . .1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.12
. . . . .
. . SECRETARIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES
. 1 . Secretário Especial . CCE 1.18
. . .1 . Secretário Especial
Adjunto
. CCE 1.17
. . .3 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . .1 . Assessor Especial . FCE 2.15
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.14
. . .2 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.11
. . .3 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . .1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.12
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
JUNTO AO SENADO FEDERAL
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . .2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
JUNTO À CÂMARA DOS
DEPUTADOS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.12
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
. . .1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA DO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL
. 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.17
. . .1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. FCE 1.16
. . .1 . Diretor de Programa . CCE 3.15
. . .1 . Gerente de Projeto . CCE 3.14
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.14
. . .1 . Assessor . FCE 2.13
. . .1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . .1 . Assessor . CCE 2.13
. . .2 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .1 . Assistente . CCE 2.09
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . .2 . Assistente . CCE 2.09
. . . . .
. . DIRETORIA DE FÓRUNS
PARTICIPATIVOS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . .1 . Gerente de Projeto . CCE 3.14
. . .1 . Gerente de Projeto . FCE 3.14
. . .2 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . .2 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . .1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . .1 . Assistente . FCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: