DECISÃO SUPAS Nº 925, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 25/06/2025

DECISÃO SUPAS Nº 925, DE 24 DE JUNHO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.034250/2025-
05, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da MATRIZ TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
41.379.983/0001-04, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais GOIANIA/GO-
ALTA FLORESTA/MT, prefixo nº GOMT0150005, e GOIANIA/GO-VARZEA GRANDE/MT, prefixo
nº GOMT0150004, no trecho de GOIANIA/GO para VARZEA GRANDE/MT.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA

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