CIRCULAR Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 4 de 4)

167. Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se um aumento de 95,2%. Em seguida, observou-se diminuição de 11,3% entre
P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 54,5% e, entre P4 e P5, o indicador mostrou decréscimo de 26,5%. Analisando-se todo o período, resultado operacional unitário
apresentou expansão da ordem de 96,6%, considerado P5 em relação a P1.
168. Em relação ao indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, este cresceu 1.349,9% de P1 para P2; encolheu 26,8% de P2 para P3; aumentou
131,0% entre P3 e P4; e, novamente, reduziu-se 13,4%, considerando o intervalo entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o resultado operacional unitário, excetuado o
resultado financeiro, revelou variação positiva de 1.931,1% em P5, comparativamente a P1.
169. No que tange à variação do resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumentos de 3.147,8%,
entre P1 e P2; de 1,3%, de P2 para P3; e de 84,9%, de P3 para P4. Entre P4 e P5, o indicador manteve-se estável. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional
unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 5.810,0% de P1 a P5.
7.2.3 Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
170. A respeito dos próximos indicadores, frisa-se que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas a vidros para linha fria objeto
da medida.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
.A. Fluxo de Caixa .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .(77,9%) .(514,0%) .253,4% .72,4% + 142,2%
Retorno sobre Investimento
.B. Lucro Líquido .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .9,7% .(15,9%) .31,4% .(36,8%) (23,4%)
.C. Ativo Total .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .T(12,4%) .(16,5%) .8,1% .13,7% (10,1%)
.D. Retorno sobre Investimento Total (ROI) .100,0 .125,3 .126,1 .153,3 .85,2 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Capacidade de Captar Recursos
.E. Índice de Liquidez Geral (ILG) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -
.Variação .- .2,3% .63,8% .(476,8%) .89,1% (168,8%)
.F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -
.Variação .- .(21,8%) .(12,8%) .16,7% .35,6% + 26,3%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
171. O indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica sofreu redução de 77,9%, de P1 para P2, e de 513,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes,
houve aumentos de 253,4%, entre P3 e P4, e, de 72,4% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou variação positiva de 142,2% entre P1 e P5.
172. Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL]p.p., de P1 para P2; [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3;
e [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4. Por outro lado, houve redução na taxa de retorno de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou
variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
173. O índice de liquidez geral cresceu 2,3% de P1 para P2 e 63,8% de P2 para P3. Houve redução de 476,8%, entre P3 e P4, e crescimento de 89,1% entre P4 e P5. Ao se considerar
todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação negativa de 168,8% em P5, comparativamente a P1.
174. Com relação à variação do índice de liquidez corrente ao longo do período em análise, houve redução de 21,8%, entre P1 e P2, e de 12,8% de P2 para P3. De P3 para P4, houve
crescimento de 16,7%, e entre P4 e P5, o indicador apresentou elevação de 35,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez corrente apresentou expansão de 26,3%,
considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
175. O volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno teve aumentos entre P1 e P2 (15,6%) e entre P4 e P5 (5,7%), que foram capazes de neutralizar reduções
observadas entre P2 e P3 (-8,7%) e entre P3 e P4 (-4,2%). Quando considerados os extremos do período (P1 a P5), observou-se aumento das vendas da indústria doméstica no mercado interno
de 6,9%. Nesse sentido, em termos absolutos, pode-se constatar que a indústria doméstica apresentou crescimento no período de revisão.
176. Destaque-se ainda que as mesmas tendências entre os períodos foram observadas em relação ao mercado brasileiro: aumentos entre P1 e P2 (25,7%) e entre P4 e P5 (16,6%),
e reduções observadas entre P2 e P3 (-20,7%) e entre P3 e P4 (-14,6%). Contudo, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou contração de 0,7%.
177. De outro modo, foram observados movimentos contrários das vendas da indústria doméstica em relação ao mercado brasileiro, havendo a participação da indústria doméstica
se reduzido em cenários de expansão de mercado e aumentado em cenários de contração. Assim, houve redução da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro de [RESTRITO]
p.p de P1 para P2, com crescimentos de [RESTRITO] p.p de P2 para P3, e de [RESTRITO] p.p de P3 para P4; porém, diminuição de [RESTRITO] p.p de P4 para P5. Ao se considerar o intervalo de
P1 a P5, as vendas da indústria doméstica ganharam [RESTRITO] de participação no mercado brasileiro.
178. Assim, conclui-se que a indústria doméstica cresceu tanto em termos absolutos como em relação ao mercado brasileiro ao longo do período analisado.
7.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
179. A tabela a seguir apresenta o custo de produção unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, ao longo do período
de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço [CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/m2)
.Custo de Produção (em R$/m2) {A + B} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .(24,1%) .1,3% .13,4% .0,7% (12,2%)
.A. Custos Variáveis .100,0 .80,5 .80,2 .93,6 .95,0 [CONF.]
.A1. Matéria Prima .100,0 .78,4 .81,9 .100,0 .97,2 [CONF.]
.A2. Outros Insumos .100,0 .75,8 .72,4 .63,1 .54,9 [CONF.]
.A3. Utilidades .100,0 .91,8 .79,4 .62,1 .60,7 [CONF.]
.A4. Outros Custos Variáveis .100,0 .78,9 .59,5 .137,2 .237,3 [CONF.]
.B. Custos Fixos .100,0 .62,9 .67,4 .68,8 .67,2 [CONF.]
.B1. Soma de Mão de obra direta .100,0 .65,0 .64,3 .63,0 .61,5 [CONF.]
.B2. Soma de Depreciação .100,0 .59,5 .79,0 .72,9 .70,2 [CONF.]
.B3. Mão de obra indireta .100,0 .57,0 .12,4 .15,6 .12,9 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/m2) e Relação Custo/Preço (%)
.C. Custo de Produção Unitário .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .(24,1%) .1,3% .13,4% .0,7% (12,2%)
.D. Preço no Mercado Interno .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .(19,2%) .1,8% .18,7% .5,5% + 3,0%
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
180. O custo unitário de apresentou queda de 24,1% de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, houve aumentos de 1,3% de P2 para P3; de 13,4%; entre P3 e P4; e de 0,7% entre
P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o custo unitário de revelou variação negativa de 12,2% em P5, comparativamente a P1.
181. A participação do custo de produção no preço de venda apresentou reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2; de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; de [CONFIDENCIAL]
p.p. entre P3 e P4; e de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. No que se refere aos extremos do período analisado (P1 a P5), observou-se redução de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação entre o custo
de produção e o preço da indústria doméstica, o que evidencia a melhora do indicador em questão.
7.4. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
182. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que houve melhora do volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica de P1 a P5, apesar
das diminuições sofridas de P2 a P4. Quando considerados os extremos da série, foi observada um aumento de 6,9% no volume de vendas do produto similar da indústria doméstica. Dentre os
movimentos observados, destacam-se os aumentos de 15,6% no volume de vendas, de P1 para P2, e de 5,7% de P4 para P5.
183. Com relação ao volume de produção de vidros para linha fria, a indústria doméstica logrou aumento de 4,4% entre P1 e P5, tendo alcançado seu maior volume de produção em
P2, de [RESTRITO] m2. O volume de produção de outros produtos apresentou expressivo aumento, de 63,0% no mesmo intervalo.
184. Quanto à capacidade instalada, o indicador apresentou crescimento de 25,5% entre P1 e P5. Dessa forma, considerando que houve aumento do volume de produção do produto
similar e de outros produtos, apurou-se aumento do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.).
185. Em relação ao volume de estoque final, observou-se reduções entre P3 e P4 e entre P4 e P5, que não foram capazes de neutralizar os aumentos apurados nos períodos
anteriores. Assim, entre P1 e P5, o indicador apresentou expansão de 281,2%. A relação estoque final/produção também registrou aumento ao longo do período analisado ([RESTRITO] p.p.).
186. O número de empregados nas linhas de produção de vidros para linha fria aumentou em 12,3% entre P1 e P5, enquanto a massa salarial referente a esses empregados
apresentou redução de 24,9%. Já com relação aos empregados ligados à administração e vendas, observou-se queda de 12,5% do número de empregados entre P1 e P5, acompanhada de queda
de 11,7% também em sua massa salarial.
187. O preço do produto similar da indústria doméstica apresentou redução expressiva entre P1 e P2, que foi revertida por sucessivos aumentos de P2 a P5. Dessa forma, de P1 a
P5, o preço da indústria doméstica aumentou 3,0%.
188. O custo de produção unitário igualmente apresentou redução expressiva entre P1 e P2, porém, após sucessivos aumentos de P2 a P5, o indicador ainda registrou diminuição de
12,2% de P1 a P5. Assim, o aumento dos preços combinado com a redução dos custos resultou na melhora da relação custo/preço da indústria doméstica, a qual registrou redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. de P1 a P5.
189. No que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no mercado doméstico, a receita líquida apresentou aumentos de P3 a P4 (13,7%) e de
P4 a P5 (11,6%). Nos extremos da série (P1-P5) houve aumento de 10,1% na receita líquida. Os resultados também apresentaram aumentos entre P1 e P5. Foram registrados aumentos de
1.415,2% no resultado bruto; 110,1% no resultado operacional; 2.056,7% no resultado operacional exceto o resultado financeiro; e de 6.201,7% no resultado operacional exceto o resultado
financeiro e outras despesas. Do mesmo modo, identificaram-se incrementos de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta; de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional; de [CONFIDENCIAL] p.p.
na margem operacional excluindo o resultado financeiro; e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a
P1.
190. Assim, observou-se que a indústria doméstica apresentou recuperação após a prorrogação da medida ora em revisão, tendo apresentado seus melhores resultados em P4 e em
P5, de modo que aumentou sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p de P1 a P5, alcançando representatividade de [RESTRITO] % do referido mercado em P5.
191. Dessa forma, para fins de início da revisão, pode-se concluir que houve melhora dos indicadores da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados dos extremos
do período de análise da continuação/retomada do dano.
8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
192. O Art. 108 c/c o Art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do
dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito (item 8.1); o
comportamento das importações durante a vigência do direito (item 8.2); a comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional (item 8.3); as alterações nas
condições de mercado no país exportador (item 8.4) e o potencial exportador da origem sujeita à medida (item 8.5).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
193. O Art. 108 c/c o inciso I do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
194. Conforme exposto no item 7 deste documento, verificou-se que as vendas no mercado interno da indústria doméstica aumentaram 5,7% entre P4 e P5 e 6,9% entre P1 e P5.
A produção de vidros para linha fria da indústria doméstica também aumentos nesses períodos, 5,6% entre P4 e P5 e 4,4% entre P1 e P5.
195. O mercado brasileiro apresentou certa estabilidade de P1 a P5 (redução de 0,8%). Ao se considerar o intervalo de P1 a P5, as vendas da indústria doméstica ganharam [RESTRITO]
de participação no mercado brasileiro.
196. Os indicadores financeiros, por sua vez, apresentaram melhora de P1 a P5. O preço do produto similar aumentou 3% ao longo do período analisado, enquanto o custo unitário
da indústria doméstica diminuiu 12,2% no mesmo intervalo. Nesse sentido, observou-se melhora na relação custo/preço, que alcançou em P5 o menor valor da série analisada.
197. Dessa forma, foram registrados aumentos de 10,1% na receita líquida; 1.415,2% no resultado bruto; 110,1% no resultado operacional; 2.056,7% no resultado operacional exceto
o resultado financeiro; e de 6.201,7% no resultado operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas. Do mesmo modo, identificaram-se incrementos de [CONFIDENCIAL] p.p. na
margem bruta; de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional; de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro; e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem
operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1. Pontua-se que o resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, alcançou
em P5 o maior valor da série analisada.
198. Assim, tendo em vista as análises apresentadas neste documento, observou-se melhora da situação da indústria doméstica ao longo do período analisado.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
199. O Art. 108 c/c o inciso II do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas
importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
200. As importações de vidros para linha fria originárias da China apresentaram comportamento crescente ao longo do período de análise da continuação/retomada do dano. De P1
a P5, as referidas importações aumentaram 76,6%, tendo alcançado em P5 [RESTRITO] % do mercado brasileiro, maior patamar de participação da série analisada. Pontua-se ainda que as
importações chinesas corresponderam a [RESTRITO] % das importações brasileiras totais de vidros para linha fria em P5.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional
201. O Art. 108 c/c o inciso III do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço do produto objeto da revisão a preços de dumping e o seu efeito sobre os preços do produto similar no
mercado interno brasileiro. O inciso II do referido artigo estabelece que deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro.
202. Nesse sentido, uma vez que as importações brasileiras de vidros para linha fria originárias da China durante o período de continuação de dumping foram realizadas em
quantidades representativas, comparou-se o preço desses produtos com o preço do produto similar nacional, conforme descrito a seguir.
203. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. O efeito das importações
a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do Art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente, deve ser
verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sujeito
à medida é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente
o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações sujeitas à medida impedem, de forma relevante, o aumento de
preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
204. Assim, a fim de se comparar o preço dos vidros para linha fria importados da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao
cálculo do preço CIF internado do produto importado da China no mercado brasileiro.
205. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão originário da China, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais,
obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB. A esses valores, foram somados os valores efetivamente recolhidos: a) o Imposto de Importação (II); b) o Adicional de Frete
para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); c) o direito antidumping; e d) as despesas de internação, aplicando-se o percentual de 5,1% sobre o valor CIF de cada uma das operações de
importação constantes dos dados da RFB.
206. Ressalve-se que, em sua petição, a ABRAFAS indicou o percentual de 3,0% para despesas de internação. Entretanto, o DECOM optou pela utilização do mesmo percentual
aplicado na Resolução CAMEX nº 63, de 2020, que prorrogou o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de vidros para linha fria da China em sede da última revisão
da medida.
207. Destaque-se que, até o dia 6 de janeiro de 2022, o AFRMM era apurado com o percentual de 25% sobre o frete marítimo das operações desembaraçadas e, a partir de 7 de
janeiro de 2022, o percentual foi alterado para 8%, pela Lei nº 14.301, de2022. Cumpre registrar que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo,
aquelas por transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback. No que tange ao cálculo da subcotação, utilizou-se o valor
efetivamente pago em cada operação de importação.
208. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total em metros quadrados de importações da China sujeitas à medida, a fim de se obter o valor por unidade
de cada uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações sujeitas à medida.
209. Os preços internados dos produtos da China foram atualizados com base no IPA-OG-PI, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da
indústria doméstica.
210. Por sua vez, o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida líquida de
devoluções, em metros quadrados, no mercado interno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano.
211. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços médios de importação
e o preço médio da indústria doméstica, considerando o direito antidumping efetivamente cobrado dos importadores.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (com direito antidumping)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/m2) .100,0 .110,7 .127,4 .131,5 110,2
.Imposto de Importação (R$/m2) .100,0 .129,2 .116,8 .92,3 100,5
.AFRMM (R$/m2) .100,0 .155,2 .120,7 .101,7 48,3
.Direito antidumping (R$/m2) .100,0 .110,2 .107,3 .103,0 105,4
.Despesas de Internação (R$/m2) .100,0 .110,8 .127,5 .131,9 110,3
.CIF Internado (R$/m2) .100,0 .112,3 .122,1 .122,2 107,9
.CIF Internado (R$ atualizados/m2) .100,0 .83,2 .78,8 .80,7 72,1
.Preço Ind. Doméstica [média] (R$ atualizados/m2) .100,0 .80,8 .82,2 .97,6 103,0
.Subcotação [média] (R$ atualizados/m2) .-100,0 .-86,4 .-74,3 .-58,6 -31,7
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
212. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado da China, internado no Brasil, não esteve subcotado em relação ao preço médio ponderado da
indústria doméstica, ao se considerar a cobrança do direito antidumping, em nenhum dos períodos da revisão.
213. Pontua-se ainda incremento do preço médio do produto similar doméstico de P1 a P5 (+3%), em que pese a redução do custo de fabricação unitário no mesmo período (-12,2%).
Dessa forma, não há que se falar em depressão ou supressão do preço da indústria doméstica.
214. Na tabela a seguir, são demonstrados os cálculos efetuados para a China e os valores de subcotação para cada período de investigação de continuação/retomada do dano para
fins de início da revisão, sem considerar a incidência do direito antidumping em vigor.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (sem direito antidumping)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/m2) .100,0 .110,7 .127,4 .131,5 110,2
.Imposto de Importação (R$/m2) .100,0 .129,2 .116,8 .92,3 100,5
.AFRMM (R$/m2) .100,0 .155,2 .120,7 .101,7 48,3
.Direito antidumping (R$/m2) .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.Despesas de Internação (R$/m2) .100,0 .110,8 .127,5 .131,9 110,3
.CIF Internado (R$/m2) .100,0 .112,9 .126,4 .127,7 108,6
.CIF Internado (R$ atualizados/m2) .100,0 .83,7 .81,6 .84,4 72,6
.Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/m2) .100,0 .80,8 .82,2 .97,6 103,0
.Subcotação (R$ atualizados/m2) .-100,0 .-91,4 .-79,7 .-48,6 9,6
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
215. Pelos dados da tabela acima, quando não considerada a cobrança do direito antidumping sobre o produto sujeito à medida, observa-se que o preço médio CIF internado no Brasil
do produto importado da China estaria subcotado em relação ao preço do produto similar da indústria doméstica apenas em P5.
216. Ressalve-se que, para fins de início da revisão, não foi possível a realização de comparação de preços que levasse em consideração os diferentes tipos de produtos investigados
(CODIP). Dessa forma, não é possível descartar a possibilidade de que a categorização dos produtos importados modifique o cálculo da subcotação explicitado neste documento. Faz-se
necessário, portanto, coletar mais evidências no curso da revisão, considerando os dados aportados pelas demais partes interessadas, com vistas a aprofundar a análise do provável efeito sobre
preços das importações objeto do direito antidumping sobre os preços da indústria doméstica caso o direito seja extinto.
8.4. Das alterações nas condições de mercado
217. O Art. 108 c/c o inciso V do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo
alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
218. Não foram identificadas, para fins de início da revisão, alterações nas condições de mercado na China, no Brasil ou em terceiros mercados. Tampouco foram apontadas alterações
na oferta e na demanda mundial do produto similar. Conforme dados divulgados pela OMC, também não foram identificadas medidas antidumping aplicadas às exportações de vidros para linha
fria da China.
8.5. Da capacidade instalada e do potencial exportador da China
219. O potencial exportador da China foi analisado no item 5.2, de modo que se identificou que o país detém expressiva capacidade instalada de produção de vidros planos, principal
matéria-prima do produto analisado. Conforme mencionado naquele item, apenas a quantidade ociosa de vidros planos na China poderia gerar uma produção que se aproxima ao volume do
mercado brasileiro em P5.
220. Assim, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de significativo potencial exportador de vidros para linha fria por parte da China. Reitera-se que se espera que,
após o início da revisão, sejam aportados aos autos dados primários acerca do desempenho dos produtores/exportadores da origem sujeita à medida, incluindo informações específicas de vidros
para linha fria.
8.6 Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano
221. Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida apresentaram aumento de 76,6% de P1 a P5, tendo alcançado [RESTRITO] % do mercado brasileiro em
P5. No mesmo intervalo, houve diminuição de 0,8% do mercado brasileiro e aumento de 6,9%% das vendas da indústria doméstica no mercado interno.
222. Observou-se ainda o aumento de 3% do preço do produto similar, acompanhada também de redução do custo unitário de 12,2%, o que resultou em melhora da relação
custo/preço de P1 a P5. Nesse sentido, os indicadores financeiros e de rentabilidade da indústria doméstica apresentaram recuperação de P1 para P5.
223. Em que pese a existência de importações da China em quantidades representativas, com indícios de probabilidade de continuação de dumping, estas não estiveram
subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica ao longo do período de revisão, de forma que se observou melhora da situação da indústria doméstica. Assim, buscou-se avaliar
a probabilidade de retomada do dano.
224. Nesse sentido, de acordo com a análise desenvolvida no item 5.2, a China revela a existência de relevante potencial exportador. Ressalta-se ainda que os indícios de
efeitos sobre o preço decorrentes das importações sujeitas à medida apontam a existência de subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em P5, desconsiderando-se a
cobrança do direito antidumping.
225. Pelo exposto, concluiu-se, para fins de início desta revisão, haver indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá muito provavelmente
a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.
9. DA RECOMENDAÇÃO
226. Consoante a análise precedente, considera-se haver indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping
nas exportações de vidros para linha fria originárias da China e à retomada do dano dela decorrente.
227. Propõe-se, dessa forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação da aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras
de vidros para linha fria, originárias da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do Art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a
revisão.