CIRCULAR Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em 31 de maio de 2012, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO, doravante denominada ABIVIDRO, protocolou no então Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) petição solicitando a abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros de segurança para uso em
eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria - originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Por meio da Circular SECEX no 4, de 8 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de janeiro de 2013, iniciou-se a investigação para averiguar
a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros para linha fria, classificadas no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano
à indústria doméstica dele decorrente.
3. Uma vez comprovada a prática de dumping e o dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 46,
de 3 de julho de 2014, publicada no DOU de 4 de julho de 2014, com a imposição de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para linha fria, originárias da
China.
4. A alíquota específica do direito antidumping foi aplicada com redução dos montantes apurados pela investigação por razões de interesse público, considerando a necessidade
de se preservar a estabilidade dos preços, de acordo com a literalidade do Art. 2º da Resolução CAMEX nº 46, de 2014. Assim, o direito foi aplicado em nível inferior às margens de
dumping absolutas apuradas para as empresas, que variaram de US$ 5,93/m2 e US$ 7,23/m2, a depender da empresa, equivalentes a margens de dumping relativas de 102,5% e 113,6%,
respectivamente. Para fins de referência, os direitos de US$ 2,74/m2 e US$ 5,45/m2, aplicados por razões de interesse público, equivaleriam a alíquotas ad valorem de 47,4% e 85,6%,
respectivamente.
1.2 Da primeira revisão
5. Em 31 de janeiro de 2019, a ABIVIDRO, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão do direito antidumping, consoante o disposto
no Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A petição foi lastreada com base em informações da Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. -
Divisão EUROVEDER (Saint Gobain), maior produtora nacional à época.
6. Por meio da Circular SECEX no 40, de 28 de junho de 2019, publicada no DOU de 1º de julho de 2019, iniciou-se a revisão de final de período, para avaliar se extinção
do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação/retomada do dumping e à continuação/retomada do dano dele decorrente.
7. Uma vez comprovada que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de vidros para linha fria da China para o Brasil muito provavelmente
levaria à continuação do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, a revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 63, de 23 de junho de 2020,
publicada no DOU de 25 de junho de 2020, com a prorrogação do direito antidumping definitivo. O mesmo ato determinou a alteração, por razões de interesse público, dos direitos
antidumping aplicados.
8. Cumpre esclarecer que a alíquota específica do direito antidumping variou de US$ 2,74/m2 a US$ 5,45/m2 (ad valorem de 47,4% e 85,6%, respectivamente), por razões de
interesse público, representando a aplicação de direito em nível inferior à margem de dumping absoluta apurada na revisão, que foi de US$ 8,83/m2, equivalente a margem de dumping
relativa de 182,4%.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1 Dos procedimentos prévios
9. Em 15 de janeiro de 2025, foi publicada a Circular SECEX nº 2, de 14 de janeiro de 2025, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da NCM, originárias da China, encerrar-se-ia
no dia 25 de junho de 2025.
10. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses
antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no Art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro.
2.2 Da petição
11. Em 29 de janeiro de 2025, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro - ABIVIDRO, doravante denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras vidros para uso em eletrodomésticos
da linha fria, quando originárias da China, consoante o disposto no Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013. A petição foi apresentada em nome das empresas associadas da ABIVIDRO
Viprado Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (Viprado) e Schott Flat Glass do Brasil Ltda. (Schott). Os documentos confidenciais foram protocolados no Processo SEI nº 19972.000155/2025-
43 e os documentos restritos foram protocolados no Processo SEI nº 19972.000156/2025-98.
12. Em 12 de maio de 2025, por meio dos Ofícios SEI nº 2948/2025/MDIC (versão confidencial) e nº 2949/2025/MDIC (versão restrita), solicitou-se à peticionária o
fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do Art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as
informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
2.3 Das partes interessadas
13. De acordo com o § 2º do Art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo da China.
14. Em atendimento ao estabelecido no Art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Receita Federal do Brasil - RFB, do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão
de continuação/retomada de dumping.
15. [RESTRITO].
2.4 Da verificação in loco na indústria doméstica
16. A respeito do procedimento de verificação in loco na indústria doméstica de que trata a Portaria Secex nº 162, de 6 de janeiro de 2022, sublinha-se que a presente revisão
de final de período trata da análise de probabilidade de retomada do dano, conforme detalhado no item 8.7 desde documento.
17. Nesse sentido, haja vista o princípio constitucional da eficiência, previsto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade
e da finalidade, previstos no Art. 2º da Lei nº 9.784 de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, informa-se que para a revisão em
epígrafe não será realizada verificação in loco na indústria doméstica.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto do direito antidumping
18. De acordo com a Resolução CAMEX nº 46, de 2014, o produto objeto da medida são os vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificados no
subitem 7007.19.00 da NCM/SH, exportados pela China para o Brasil.
19. Os vidros de segurança para uso em equipamentos de refrigeração consistem em peças obtidas a partir de chapas de vidro plano, seccionadas e polidas, podendo ser
submetidas a serigrafias, e posteriormente temperadas. São utilizados como prateleiras em equipamentos domésticos de refrigeração, tais como geladeiras e freezers. Podem ser do tipo
float ou impresso.
20. As prateleiras em refrigeradores e freezers podem ser confeccionadas em diversos materiais, tais como aramados, plásticos ou vidros. O produto objeto da medida constitui
matéria-prima para confecção das prateleiras de vidro para os refrigeradores.
21. As prateleiras de vidro têm como características a facilidade de limpeza, a durabilidade e baixa suscetibilidade a arranhões.
22. Nos termos da petição, a produção dos vidros para linha obedece às seguintes etapas:
a) recebimento, descarga e armazenamento das chapas de vidro plano (etapa A): estas matérias-primas ficam aguardando as ordens de produção para que, de acordo com
os pedidos de fabricação - indicando as dimensões dos produtos finais - as chapas sejam encaminhadas aos equipamentos de corte;
b) corte das chapas de vidro (etapa B): após serem cortadas no tamanho desejado, as peças são destacadas da chapa de vidro e levadas para a fase de lapidação ou
desbaste;
c) lapidação ou desbaste (etapa C): a lapidação tem diversas finalidades importantes na produção, servindo para (i) eliminar os cantos vivos depois do corte, (ii) dar dimensão
correta à peça, (iii) dar a forma exigida às bordas, (iv) melhorar o aspecto visual (estético), (v) eliminar áreas de tensão geradas pelo corte e (vi) atender às especificações técnicas pré-
determinadas. Após a lapidação as peças são lavadas e passam por secagem e inspeção. Passa-se, então, à etapa de serigrafia;
d) serigrafia (etapa D): essa técnica consiste na aplicação de uma camada fina de esmalte sobre o vidro por meio de uma tela serigráfica. Quando existe a necessidade de
serigrafia em mais de uma tonalidade de grafismo, esta etapa (D) precisará ser repetida tantas vezes quantas forem as cores a serem impressas na chapa de vidro cortada. Para vidros
não serigrafados, a etapa (D) é desnecessária;
e) têmpera (etapa E): a têmpera atribui a qualidade de "vidro de segurança" ao produto objeto da análise. Na têmpera, as peças individuais, cortadas, lapidadas e,
eventualmente serigrafadas, são submetidas a aquecimento em forno que leva as peças a temperaturas próximas do ponto de fusão do vidro e, posteriormente, são resfriadas
abruptamente por ventilação forçada. Este processo de choque térmico controlado resfria rapidamente as camadas superficiais das peças, formando uma espécie de "casca externa" que
deixa a parte interna do vidro em estado de tensão mecânica, mesmo após o completo resfriamento. Deste processo, obtêm-se produtos resistentes ao impacto e que, quando
eventualmente rompidos ou quebrados, produzem pedaços de vidro pequenos, eliminando partes cortantes e quinas perigosas aos usuários finais; e
f) pré-montagem (etapa F): a pré-montagem consiste no acoplamento de perfis, puxadores ou dobradiças nas peças de vidro ou ainda a injeção de uma moldura plástica para
acabamento da peça. A execução dessa fase de produção depende das especificações do produto solicitadas pelo cliente. Concluída a fase final de produção, as peças são embaladas
para posterior despacho.
23. Conforme informado pela peticionária, o processo de produção de vidros utilizados em eletrodomésticos da linha fria (geladeiras e freezers) é praticamente idêntico àqueles
de linhas que não fazem parte do escopo do produto objeto da revisão, como os vidros para utilização em eletrodomésticos da linha quente (fornos, fogões, cooktops e micro-ondas)
e da linha molhada (máquinas de lavar louças e roupas). O que diferencia os produtos para a linha fria, daqueles destinados à linha quente e à linha molhada durante o processo de
fabricação é (i) o formato das peças e a quantidade de serigrafias necessárias e (ii), na fase de aquecimento, a especificação de curvatura nas peças obtida por pressão mecânica em
moldes adequados.
24. Destaque-se que, nas linhas quente e molhada, os formatos complexos, a repetição de serigrafias e a necessidade de curvar os vidros reduzem significativamente a
produtividade horária dos equipamentos e aumentam as necessidades de manipulação humana, sendo estes produtos associados a maiores custos de setup e encomendados em lotes
menores do que os observados em vidros para a linha fria.
25. Nos termos da petição, os fabricantes de vidros para linha fria não realizam vendas diretas a consumidores finais; atendendo, predominantemente, a fabricantes de
refrigeradores e freezers. Os vidros para linha fria são, normalmente, fabricados sob encomenda e se sujeitam às especificações e aos controles de qualidade exercidos pelas adquirentes
no Brasil.
26. A despeito de existirem diferenças nas especificações das prateleiras em vidro encomendadas pelos grandes clientes domésticos, as características básicas de dimensão
e espessura não costumam sofrer alterações importantes em períodos inferiores a 5 (cinco) anos, intervalo médio para renovações mais drásticas nas linhas de eletrodomésticos, segundo
a peticionária. A cada semestre, todavia, são comuns e esperadas alterações nos padrões estéticos das prateleiras, basicamente associadas a mudanças no encapsulamento ou nos
desenhos serigráficos aplicados aos componentes.
27. As grandes fabricantes de refrigeradores e freezers costumam trabalhar com acordos de aquisição do produto objeto da medida. Nesses acordos se fixam referenciais de
preços, de volumes mínimos garantidos de entrega e as penalidades por eventuais paralisações de linha que possam ser atribuídas à fornecedora de prateleiras de vidro. Os termos
financeiros ficam sujeitos a renegociações no decorrer do período de vigência dos acordos, assim como ocorre com os volumes efetivamente encomendados.
28. Cumpre aclarar que não estão incluídos no escopo da medida aplicada os vidros de segurança para refrigeradores comerciais, uma vez que possuem especificações distintas
e são utilizados nas portas dos refrigeradores. Além disso, também possuem maior dimensão e acabamento diverso daquele aplicado ao produto objeto da medida antidumping.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
29. O produto similar nacional contempla os vidros para linha fria utilizados como vidro de segurança para uso em equipamentos eletrodomésticos de refrigeração,
confeccionado a partir de chapas de vidro plano, seccionadas, polidas e temperadas, podendo igualmente sofrer processo adicional de serigrafia, e serve de suporte para alimentos e
recipientes colocados na geladeira e freezer.
30. As prateleiras para refrigeradores e freezers podem ser confeccionadas em diversos materiais, tais como aramados, plásticos ou vidros. O produto similar nacional é usado
como matéria-prima para a confecção de prateleira de vidro para geladeiras e freezers.
31. Os vidros para linha fria possuem, em geral, espessura de 3 a 4 mm e peso que varia de 5 a 11 kg/m2. A Norma Técnica ABNT no 13.866 normatiza os vidros temperados
para linha branca. Os vidros temperados normalmente têm espessura que varia de 2,8 mm a 4,2 mm, admitindo tolerância de 0,2 mm para mais ou para menos.
32. A principal matéria-prima é o vidro float incolor, cortado em tamanhos de acordo com a especificação do cliente, em espessura que varia, principalmente, de 3 a 4
mm.
33. Caso o produto seja serigrafado, adiciona-se o esmalte para a etapa de produção.
34. Os vidros para linha fria fabricados no Brasil são utilizados nas mesmas aplicações, possuem as mesmas características, são vendidos para as mesmas categorias de clientes
e seguem o mesmo processo produtivo dos vidros para linha fria objeto da medida antidumping.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
35. O produto objeto da revisão é o vidro para uso em eletrodomésticos da linha fria, ou VLF, exportado da China para o Brasil, comumente classificado no subitem 7007.19.00
da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.
.70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.
.7007.1 - Vidros temperados:
.7007.11.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
.7007.19.00 -- Outros
36. Trata-se de subitem tarifário genérico que engloba vidros com especificações e funcionalidades bastante heterogêneas. Nesse item são importados vidros de segurança para
eletrodomésticos das linhas quente (fogões, cooktops e micro-ondas) e molhada (lavadoras de roupas, de louças e tanquinhos), bem como vidros temperados para uso em laterais de
automóveis, tratores, ônibus, mobiliário e construção civil, entre outros.
37. A alíquota de importação para o subitem 7007.19.00 da NCM permaneceu em 12% no período de julho de 2019 a 11 de novembro de 2021 (P1, P2 e parte de P3).
38. Em 12 de novembro de 2021, com a entrada em vigor da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, a alíquota do subitem 7007.19.00 foi reduzida para 10,8%.
Essa redução foi inicialmente concedida em caráter excepcional e provisório, até o dia 31 de dezembro de 2022, e mantida pela Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021,
publicada no D.O.U. de 29 de novembro de 2021.
39. A Resolução GECEX nº 269, de 2021, foi revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, permanecendo a redução mencionada no parágrafo anterior,
por força da Resolução GECEX nº 272, de 2022.
40. Posteriormente, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, a alíquota do Imposto de Importação do subitem foi reduzida, a partir de 1º de junho
de 2022, para 9,6%, novamente em caráter excepcional e temporário, desta feita com vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, alíquota vigente durante a totalidade de P4 e em
parte de P5.
41. Finalmente, a Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, incorporou a Decisão nº 8, de 2022 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo, em caráter
permanente, a Tarifa Externa Comum aplicável para 10,8%, vigente na maior parte de P5.
3.4 Da similaridade
42. Segundo a peticionária, não há diferenças entre o produto similar nacional e o produto objeto do direito antidumping, visto que ambos se destinam à mesma aplicação,
são constituídos da mesma matéria-prima e são adquiridos pelos mesmos clientes. Ambos seriam adquiridos indistintamente pelas empresas usuárias que irão incorporá-los aos
refrigeradores e freezers que irão comercializar. Inclusive, segundo a peticionária, os modelos adquiridos no mercado interno e na China seriam idênticos, já que são desenhados pelas
próprias empresas compradoras do produto.
43. Dessa forma, ratificando entendimento da investigação original e da revisão subsequente, consoante o disposto no Art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se
que, para fins de início desta revisão, o produto nacional é similar ao importado da China.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
44. O Art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não
for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
45. Nos termos da petição, a indústria doméstica é composta pelas empresas Viprado e Schott, ambas associadas à ABIVIDRO e que forneceram dados para a análise da
continuação/retomada do dano, e por outras empresas não associadas, de pequeno porte e que representariam parcela bastante reduzida da produção nacional do produto similar. Foram
citadas como outras produtoras nacionais a Vitrocolor Indústria e Comércio de Vidros Ltda. e a Diamante Tempera de Vidros Ltda.
46. As empresas que compõem a indústria doméstica estimaram, com base em conhecimento de mercado, que as demais fabricantes nacionais seriam responsáveis por cerca
de [RESTRITO] % da produção nacional. Contudo, em resposta ao Apêndice I - Apoio da Indústria Doméstica à Petição, a peticionária calculou a produção total das demais produtoras
nacionais como [RESTRITO] % da produção da indústria doméstica, valor utilizado neste documento.
47. Dessa forma, para fins de início da revisão, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de vidros para linha fria das produtoras Viprado e Schott,
responsáveis por [RESTRITO]% da produção nacional do produto similar no período de análise da continuação/retomada do dano.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
48. De acordo com o Art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
49. Segundo o Art. 107 c/c o Art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada
do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); o desempenho do produtor
ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3) e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o
produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
50. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2023 a setembro de 2024 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação
ou retomada de dumping nas exportações para o Brasil de vidros para linha fria originárias da China.
5.1.1 Da China
51. As importações de vidros para linha fria originárias da China alcançaram o volume de [RESTRITO] m² de outubro de 2023 a setembro de 2024. Esse volume representou
[RESTRITO] % das importações brasileiras totais de vidros para linha fria e [RESTRITO] % do mercado brasileiro do mesmo período. Dessa forma, considerou-se que as importações sujeitas
à medida foram realizadas em quantidades representativas, tendo sido analisada a probabilidade de continuação da prática de dumping.
5.1.1.1 Do valor normal para fins de início da revisão
52. De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
53. Para fins de início da revisão, utilizou-se o valor normal construído na China, o qual foi apurado especificamente para o produto similar.
54. Tendo em vista a indisponibilidade de informações detalhadas da composição do custo de empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão, a
estrutura de custo de produção para a construção do valor normal na China foi determinada a partir da estrutura de custo das empresas que compõem a indústria doméstica.
55. Ademais, considerando que as referidas empresas possuem sistemas de gestão diferentes e, por consequência, formas de registro de dados com parâmetros distintos, a
unificação de metodologia para apuração dos coeficientes técnicos para a estrutura de custos seria inviável, segundo a peticionária. Nesse sentido, utilizou-se, conforme sugerido pela
peticionária em sede de informações complementares, os dados da empresa [CONFIDENCIAL], cuja base de informação estaria apoiada no sistema contábil [CONFIDENCIAL], conhecido
mundialmente.
56. Foi considerada a estrutura de custos de um lote de produção de [CONFIDENCIAL]peças do código de produto [CONFIDENCIAL].
5.1.1.1.1 Das matérias-primas
57. Inicialmente, as matérias-primas e insumos foram identificados como vidro plano flotado, tinta para serigrafia e acessórios/outros insumos. Para a determinação do preço
das principais matérias-primas - vidro e tinta para serigrafia - na China, foram consideradas as importações chinesas originárias do principal país fornecedor de cada SH, com base nos
dados do Trade Map para o período de outubro de 2023 a setembro de 2024 (P5). O DECOM apurou o preço médio de importação dos produtos pela China considerando-se todas as
origens. Este, contudo, mostrou-se superior ao preço da principal origem. Dessa forma, manteve-se, conservadoramente, a metodologia proposta na petição.
58. Em seguida, buscou-se internalizar tais preços na China. No que diz respeito ao imposto de importação, foram consideradas as alíquotas aplicadas na China, conforme
disponibilizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua Consolidated Tariff Schedules database (CTS). Já as despesas portuárias tiveram como fonte a publicação Doing
Bussiness China.
59. Ressalte-se que foram corrigidas as tarifas de importação apresentadas pela peticionária, tendo sido consideradas as tarifas médias aplicadas (MFN statutory
(legal/autonomous) duty) para o ano de 2024, disponíveis para os respectivos códigos tarifários. Já para as despesas portuárias, foram consideradas as rubricas "Cost to export - Border
compliance" e "Cost to export - Documentary compliance" aplicadas a um container de 15 toneladas.
60. Os valores encontrados constam da tabela abaixo.
Preço da Matéria-Prima na China
.Matéria-prima .Vidro plano incolor Tinta para serigrafia
.Código SH .700529 320720
.Principal Origem .Tailândia Turquia
.Preço P5 (US$/t) .992,25 1.738,99
.Tarifa de Importação (%) .10% 5%
.Despesas Portuárias (US$/t) .21,27 21,27
.Total (US$/t) .1.112,75 1.847,20
Fonte: Trade Map, OMC e Doing Bussiness
Elaboração: DECOM
61. Assim, os preços internados das matérias-primas na China, em US$/t, foram multiplicados pela quantidade consumida de cada matéria-prima para a produção de 1 tonelada
de vidro para linha fria, conforme coeficiente apurado pela indústria doméstica, obtendo-se assim o custo construído de cada material.
62. Para o cálculo do custo relativo aos acessórios e outros insumos, verificou-se qual a relação entre o valor do custo destes outros insumos em relação ao custo das principais
matérias-primas, vidro plano incolor e tinta para serigrafia. A relação encontrada foi, então, aplicada à soma dos valores construídos dos custos do vidro plano incolor e da tinta, apurados
em dólares por tonelada.
63. Os cálculos realizados são demonstrados a seguir.
Custo de Matéria-Prima Construído - China [CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço China (US$/t) .Consumo para produção de 1 ton Custo construído (US$/t)
.Vidro plano incolor .1.112,75 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta para serigrafia .1.847,20 .[CONF.] [CONF.]
.Soma . - . - [CONF.]
.Outros insumos . - .[CONF.] [CONF.]
.Custo de Matéria-Prima Construído [CONF.]
Fonte: peticionária e tabela anterior
Elaboração: DECOM
5.1.1.1.2 Da mão de obra
64. Conforme metodologia constante da petição, foram identificadas as horas de trabalho necessárias para produção de 1 tonelada do produto, as quais foram multiplicadas
pelo valor da hora de trabalho na China, resultando assim no valor da mão de obra construído, em dólares por tonelada.
65. As horas de trabalho foram apuradas a partir das fichas técnicas dos produtos similares de empresa da indústria doméstica, indicando o número de horas de trabalho
para a produção de 1 tonelada de vidros para linha fria.
66. Já o valor da hora de trabalho na China foi reportado com base no salário médio anual na China na indústria a partir dos dados constantes do Trading Economics. Ressalte-
se que a peticionária havia apresentado valor relativo ao ano de 2022, corrigido pela inflação chinesa. No entanto, no momento de pesquisa do Departamento, estava disponível o valor
referente a 2024, de forma que o cálculo foi retificado. O valor unitário foi então convertido para dólares estadunidenses com base na paridade média em 2024 disponível no site do
Banco Central do Brasil.
67. Os valores encontrados constam da tabela abaixo.
Custo de mão de obra construído na China [CONFIDENCIAL]
.Salário médio anual na China (CNY) 107.987,00
.Total de horas trabalhadas no ano 2.542,80
.Hora de trabalho (CNY/h) 42,47
.Paridade média 7,20
.Hora de trabalho (US$/h) 5,90
.Coeficiente técnico (h por 1 tonelada) [CONF.]
.Custo construído de mão de obra (US$/t) [CONF.]
Fonte: peticionária e Trading Economics
Elaboração: DECOM
5.1.1.1.3 Do maquinário e das utilidades
68. Os gastos de maquinário foram divididos pelo valor do vidro plano flotado com base nos dados de lote de produção de [CONFIDENCIAL]peças do vidro para linha fria de
código [CONFIDENCIAL]. Em seguida, o fator encontrado foi multiplicado pelo valor construído do vidro plano flotado para produção de 1 tonelada do produto na China, conforme cálculo
apresentado no item 5.1.1.1.1.
69. Já os gastos de utilidades foram divididos pela soma dos valores de mão de obra e maquinário com base nos dados de produção do mesmo lote; e o fator encontrado
foi multiplicado pela soma do valor de mão de obra e despesas com maquinário construído, reportando-se então o gasto de utilidades para produção de 1 tonelada do produto
investigado na China.
70. Os cálculos realizados são apresentados a seguir.
Custo construído maquinário e utilidades na China [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Fator Custo Construído (US$/t)
.Vidro plano incolor . [CONF.]
.Maquinário .[CONF.] [CONF.]
.Mão de obra . [CONF.]
.Maquinário + mão de obra . [CONF.]
.Utilidades .[CONF.] [CONF.]
Fonte: peticionária
Elaboração: DECOM
5.1.1.1.4 Das despesas operacionais e do lucro
71. Par fins de aferição das despesas operacionais e do lucro, foram utilizados os dados do Demonstrativo de Resultado da empresa Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co. Ltd. em
2024, disponível no The Wall Street Journal. Cabe notar que a peticionária havia utilizado os dados para 2023, no entanto, no momento da pesquisa por este Departamento, os dados
relativos a 2024 estavam disponíveis, de modo que o cálculo foi ajustado para considerar ano que engloba a maior parcela do período investigado (outubro de 2023 a setembro de
2024).
72. A tabela a seguir demonstra os percentuais encontrados.
DRE Xiuqiang e Percentuais de Despesas e Lucro
. .Milhão CNY Percentuais sobre CPV
.Receita de Vendas .1.573 -
.CPV .1.143 -
.Receita Bruta .430 -
.Despesas Gerais e Administrativas .198 17,3%
.Outras Depesas Operacionais .11 1,0%
.Despesas Financeiras .6 0,5%
.Resultado Operacional (receita bruta-total despesas) .215 18,8%
Fonte: Wall Street Journal - Jiangsu Xiuqiang Glasswork
Elaboração: DECOM
73. Em seguida, os percentuais foram aplicados sobre o custo de produção construído e o custo total construído, conforme apresentado na tabela seguinte.
Valor Normal Construído na China [CONFIDENCIAL]
.Rubrica de Custo .Percentual DRE Xuqiang Custo construído (US$/t)
.Matéria Prima . [CONF.]
.Mão de Obra . [CONF.]
.Maquinário . [CONF.]
.Utilidades . [CONF.]
.Custo de Produção . [CONF.]
.Despesas Gerais e Administrativas .17,3% [CONF.]
.Despesas Financeiras .0,5% [CONF.]
.Outras Despesas .1,0% [CONF.]
.Custo Total (D+E+F+G) . [CONF.]
.Lucro .18,8% [CONF.]
.Valor normal construído delivered . [CONF.]
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
74. Dessa forma, o valor normal construído na China alcançou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada. Por fim, tendo em vista que o direito antidumping está aplicado em metros
quadrados, converteu-se o valor encontrado com base em fator apurado a partir das vendas da empresa [CONFIDENCIAL] em P5, levando em consideração a espessura do vidro para
linha fria. O fator de conversão encontrado equivaleu a [CONFIDENCIAL] metros quadrados por tonelada.
75. Assim, o valor normal construído na China alcançou [RESTRITO].
5.1.1.1 Do preço de exportação para fins de início da revisão
76. De acordo com o Art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto sujeito à medida, é o valor recebido ou
a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sujeito à
medida.
77. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do
Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão, conforme destacado no item 6.1 deste
documento.
78. Assim, apurou-se o valor para o preço de exportação FOB em dólares estadunidenses por metro quadrado, conforme tabela a seguir.
Preços de exportação - China [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (m²) Preço de exportação FOB (US$/m²)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
5.1.1.2 Da margem de dumping para fins de início da revisão
79. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
80. Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para a China com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 5.1.1.1; e, o preço de
exportação com base nos volumes de importação, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável
com o valor normal construído em base delivered.
Margem de Dumping
.Valor Normal
(US$/m²)
.Preço de Exportação
(US$/m²)
.Margem de Dumping Absoluta
(US$/m²)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .16,30 212,1
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
5.1.2 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
81. A margem de dumping apurada no item 5.1.1.3 demonstra a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de vidros para linha fria objeto da revisão da
China para o Brasil, realizadas no período de outubro de 2023 a setembro de 2024.
5.2 Do desempenho do produtor/exportador
82. O Art. 107 c/c o inciso II do Art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado o desempenho do produtor ou exportador no tocante a produção, utilização da capacidade instalada,
custos, volume de vendas, preços, exportações e lucros.
83. Assim, no intuito de avaliar o desempenho exportador dos produtores/exportadores chineses de vidros para linha fria, a peticionária apresentou dados a respeito da
capacidade de produção de vidros planos, que seria a principal matéria-prima do produto analisado. Pontuou-se, a esse respeito, que os vidros para linha fria seriam os vidros planos
cortados e acabados segundo orientações dos fabricantes de refrigeradores e freezers. Dessa forma, para a peticionária, a elevada capacidade de produção de vidros planos indicaria,
consequentemente, a elevada capacidade para a fabricação de vidros para linha fria.
84. Segundo a peticionária, a China conta com cerca de 360 linhas de produção de vidros planos. A comparação com o número de linhas existentes no Brasil daria a dimensão
exata do enorme potencial chinês. O Brasil conta com 10 linhas de produção. Ou seja, os chineses possuem 36 vezes o número de linhas aqui instaladas.
85. De acordo com o estudo Flat Glass Markets in China, elaborado pela Asia Market Information and Development Co. e apresentado pela peticionária, a China possuía uma
capacidade instalada de [RESTRITO] milhões de toneladas de vidro plano em 2017. Naquele mesmo ano, foram produzidas [RESTRITO] milhões de toneladas de vidro plano. Ou seja, a
ociosidade da indústria chinesa de vidros planos teria alcançado [RESTRITO] milhões de toneladas.
86. Segundo a peticionária, isto significa que, em face de qualquer elevação da demanda para a produção de vidros para linha fria, a China poderia orientar sua produção
para tal tipo de produto. Considerando que 1 m² de vidro plano com espessura de 3,2 mm pesa 8 kg, somente o volume ocioso na China representou uma possibilidade de produção
de [RESTRITO] milhões de m² de vidros para linha fria.
87. A peticionária apontou ainda para a diferença entre a produção de vidro plano e o consumo interno na China desse mesmo produto. De acordo com o estudo mencionado
anteriormente, a China, em 2017, teria produzido [RESTRITO] milhões de "weight case" e consumido [RESTRITO] milhões. A diferença entre tais números aponta a disponibilidade desse
vidro no mercado chinês, especialmente a formação de estoques. Segundo a peticionária, caso houvesse demanda para a produção de vidros para linha fria, estariam disponíveis
[RESTRITO] milhões de weight case. Ou seja, a China poderia ter fabricado [RESTRITO] mil toneladas de vidros para linha fria ou [RESTRITO] milhões de m² somente com a diferença entre
o que foi produzido e o que foi consumido de vidro plano básico.
88. Ainda de acordo com o mesmo estudo, a capacidade de produção e a produção de vidro planos da China foram projetadas até 2027. Estimou-se que a China atingirá,
no ano de 2027, uma capacidade produtiva de [RESTRITO] milhões de toneladas e uma produção de [RESTRITO] milhões de toneladas. Ou seja, haverá uma ociosidade de cerca de
[RESTRITO] milhões de toneladas. Estima-se, portanto, que a ociosidade da indústria chinesa mais que dobrará até 2027, passando de [RESTRITO] milhões de toneladas para [RESTRITO]
milhões de toneladas.
89. Em complemento aos dados apresentados pela peticionária, buscou-se o volume exportado pela China de produtos classificados no item 7007.19 do Sistema Harmonizado
(SH) de acordo com os dados do Trade Map. Ressalte-se que os volumes informados estão em toneladas e que o item do SH inclui outros vidros de segurança temperados. O quadro
a seguir apresenta os dez maiores destinos das exportações chinesas, de P1 a P5.
Volume exportado pela China em toneladas (SH 7007.19)
.Importadores .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Mundo .2.047.898 .2.164.171 .2.106.699 .3.296.045 3.726.026
.Índia .74.111 .90.371 .105.494 .473.733 961.289
.Vietnã .181.926 .183.917 .193.856 .212.575 403.004
.Estados Unidos da América .432.705 .524.349 .461.245 .699.849 714.483
.Tailândia .218.815 .192.252 .136.337 .380.937 382.949
.Malásia .21.610 .26.452 .31.312 .44.816 118.774
.Indonésia .259.033 .257.180 .271.211 .274.547 108.362
.Coreia do Sul .52.990 .59.864 .59.485 .49.108 45.405
.México .75.381 .83.314 .103.532 .127.353 100.762
.Camboja .17.405 .19.349 .18.794 .26.539 25.043
.Austrália .67.326 .63.397 .69.494 .68.073 55.807
Fonte: Trade Map
Elaboração: DECOM
90. Observou-se que o volume exportado de vidros de segurança temperados pela China para o mundo em P5 foi igual a 3,7 milhões de toneladas. Considerando o fator de
conversão apresentado pela peticionária para fins de conversão do valor normal construído, esse volume correspondeu a [RESTRITO] de m². Já o volume exportado apenas para a Índia,
principal destino em P5, alcançou [RESTRITO] milhões de m² no último período, sendo, portanto, [RESTRITO] vezes maior que o mercado brasileiro de vidros para linha fria.
91. Insta ainda pontuar o comportamento crescente das exportações chinesas de vidros classificados no código em questão. De P1 a P5, observou-se aumento de 81,9% do
volume exportado pela referida origem. Diante do exposto, constatou-se elevado volume das exportações mundiais da origem sob análise, tendo os dados sido considerados como indícios
suficientes de potencial exportador para fins de início da revisão.
92. Não obstante, espera-se que, após o início da revisão, sejam aportados aos autos dados primários acerca do desempenho dos produtores/exportadores da origem sujeita à
medida, incluindo informações específicas de vidros para linha fria.
5.3 Das alterações nas condições de mercado
93. Nos termos do Art. 108 c/c o inciso III do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, devem ser indicadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil
ou em terceiros mercados, além de alterações na oferta e na demanda do produto similar.
94. Não foram identificadas, para fins de início da revisão, alterações nas condições de mercado que pudessem influenciar na probabilidade de continuação/retomada da prática
de dumping e do dano dela decorrente.
5.4 Da aplicação de medidas de defesa comercial
95. O Art. 107 c/c o inciso IV do Art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar
por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
96. Conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), não foram identificadas medidas antidumping aplicadas às exportações de vidros para linha fria
da China por outros países.
5.5 Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping
97. Além de haver indícios de que houve continuação da prática de dumping pela China durante a vigência do direito antidumping, há indícios de elevação do desempenho
exportador daquele país.
98. Portanto, ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá
continuação de dumping nas exportações de vidros para linha fria da China para o Brasil.