CIRCULAR Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 5)

Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/kg)
.Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .(33,2%) .12,4% .20,1% .(5,2%) (14,5%)
.A. Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.A1. Matéria Prima .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.A2. Outros Insumos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.A3. Utilidades .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.A4. Outros Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.B. Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.B1. Mão de Obra Direta .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.B2. Depreciação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.B3. Outros Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Custo Unitário (em R$/kg) e Relação Custo/Preço (%)
.C. Custo de Produção Unitário .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .(33,2%) .12,4% .20,1% .(5,2%) (14,5%)
.D. Preço no Mercado Interno .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(15,3%) .26,8% .12,2% .(4,6%) +14,9%
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
222. Observou-se que o indicador de custo unitário de produção diminuiu 33,2% de P1 para P2 e aumentou 12,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento
de 20,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 5,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário de revelou variação
negativa de 14,5% em P5, comparativamente a P1.
223. Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2
para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise,
o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.2. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
224. Inicialmente, cumpre destacar que a peticionária ressaltou que P1 foi afetado pela pandemia de COVID-19 e que não deveria ser considerado como referência para fins de
análise. Para tanto, argumentou que o mercado brasileiro teve retração significativa nesse período.
225. De fato, o mercado brasileiro atingiu 966.385,4 kg em P1, representando 63,8% do volume atingido em P2 e 69,3% do volume de P5, este, menor volume da série analisada
depois de P1. Embora historicamente o mercado brasileiro já tenha registrado volumes mais baixos do que o percebido em P1 desta revisão - como em P2 da investigação original e P2
e P3 da primeira revisão -, observa-se que desde P3 da revisão anterior o mercado apresentava crescimento contínuo. Ademais, apesar de não ter sido comentado pela peticionária, notou-
se que houve queda relevante no volume importado da origem investigada quando se tem por base o P5 da revisão anterior, o que reforçaria que o segmento de filtros cerâmicos foi afetado
pela pandemia do COVID-19, como alega a peticionária.
226. Na mesma toada, a peticionária também comentou que P2 igualmente ainda seria ponto fora da curva, tendo em conta a diminuta participação chinesa no mercado e o
aumento do preço das importações do produto objeto, relativamente superior aos demais períodos.
227. O DECOM observou que em P2 houve, por um lado, crescimento relevante do mercado brasileiro, e, por outro, nova queda das importações da origem investigada, atingindo
a mínima histórica nos 15 anos das séries analisadas - mesmo após redução do direito antidumping na revisão de final de período anterior. Assim, verificou-se ausência de dano decorrente
de importações em P2, além de efeitos positivos nos indicadores da indústria doméstica devido à demanda reprimida no período anterior. Desse modo, o DECOM entende que P2 seria um
período de referência adequado para avaliação de dano nos demais períodos.
228. No intervalo de P2 a P5, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica registrou queda de 24,9%, levando à queda de 28,4% na produção
do produto similar. Tendo em vista que o mercado brasileiro caiu 8%, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. nesse mercado.
229. No que diz respeito aos indicadores financeiros e de rentabilidade, houve melhora de P2 a P5, com crescimento de 2% na receita líquida; 8,8% no resultado bruto; 26,5%
no resultado operacional e 20,1% no resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas. As margens de rentabilidade dos indicadores também apresentaram crescimento. A
melhora observada se deve à redução da relação custo/preço de P2 a P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) em que pese a elevação do custo unitário de produção em 28,0% nesse intervalo. Tal fato
ocorreu em virtude do aumento do preço médio em maior magnitude (35,7%).
230. Em face do exposto, nota-se que embora houvesse perda de participação no mercado no período de P2 a P5, a indústria doméstica apresentou boa saúde financeira em
P5, com margens muito superiores a todo o período de dano da primeira revisão.
8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
231. O art. 108 c/c o art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada
do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito (item 8.1); o
comportamento das importações (item 8.2); a comparação entre o preço do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado brasileiro (item 8.3); o impacto
das importações a preços com indícios de continuação do dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); as alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o
possíveis outros fatores causadores da continuação do dano e a não atribuição (item 8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
232. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
233. Conforme exposto no item 7 deste documento, a peticionária apresentou indícios de que P1 teria sido afetado negativamente pela pandemia do COVID-19. A Foseco também
indicou que P2 apresentaria elementos atípicos ainda sob efeitos da pandemia. No entanto o DECOM entende que P2 se mostra um período de referência adequado para avaliação de
eventual dano à indústria doméstica.
234. Verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica caiu tanto de P2 a P5 (24,9%) quanto de P4 a P5 (4,9%). Em termos relativos, também
se observou retração nas vendas, com a participação da indústria doméstica no mercado reduzindo-se em [RESTRITO] p.p. de P2 a P5 e tendo ligeira queda de [RESTRITO] p.p. de P4 a
P5.
235. Todavia, a receita líquida com vendas internas cresceu 2,0% de P2 e P5, devido à elevação do preço médio de tais vendas em 35,7% nesse mesmo intervalo.
236. Constatou-se ainda melhora nos indicadores de lucratividade no intervalo de P2 a P5, com aumentos nos montantes e nas margens de lucro. De P4 a P5, também foi
observado incremento nos resultados e nas margens operacionais.
8.2. Do comportamento das importações
237. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro.
238. As importações objeto do direito antidumping apresentaram crescimento acentuado de P2 a P5, porém com queda no intervalo entre P4 e P5. Em P5, o volume de tais
importações foi quase 30 vezes o volume importado em P2. No entanto, esse volume caiu 23,6% de P4 a P5. Não obstante a queda de P4 a P5, a participação de tais importações no
mercado brasileiro, que era de somente 0,5% em P2, atingiu 16,4% em P5.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro
239. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro.
240. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no §2o do art.
30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao
produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto
é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando
as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
241. A fim de se comparar o preço dos filtros cerâmicos importados da origem investigada com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-
se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre
a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em quilos, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.
242. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado das origens investigadas foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da
investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB, para P5. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com base nos montantes efetivamente recolhidos; e c) os
valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual 3% sobre o valor CIF, indicados pela peticionária.
243. A respeito do AFRMM, cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas
que ocorreram via transporte aéreo ou rodoviário, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
244. Por fim, dividiu-se o valor total das rubricas supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma
dessas rubricas e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
245. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em
reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
246. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.
Preço médio CIF internado e subcotação com incidência de Direito Antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Imposto de Importação (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.AFRMM (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Direito Antidumping (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Despesas de internação (R$/kg) [3%] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.CIF Internado (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.CIF Internado atualizado (R$/kg) (A) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Preço da Ind. doméstica (R$/kg) (B) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Subcotação absoluta (B-A) .-28,50 .- 5,67 .12,50 .20,57 15,61
.Subcotação relativa (%) .-55,8% .-13,1% .22,8% .33,5% 26,6%
247. Da tabela anterior, apurou-se que, mesmo na incidência do direito antidumping, o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China estaria
subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro nos períodos P3, P4 e P5. Por outro lado, não se observaria subcotação quando
considerados os períodos P1 e P2.
248. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se desconsiderar
a incidência do direito antidumping.
Preço médio CIF internado e subcotação sem a incidência de Direito Antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Imposto de Importação (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.AFRMM (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Direito Antidumping (R$/kg) .- .- .- .- -
.Despesas de internação (R$/kg) [3%] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.CIF Internado (R$/kg) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.CIF Internado atualizado (R$/kg) (A) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Preço da Ind. doméstica (R$/kg) (B) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Subcotação absoluta (B-A) .12,51 .4,02 .20,89 .28,90 24,24
.Subcotação relativa (%) .24,5% .9,3% .38,1% .47,0% 41,3%
249. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se que o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China apresentar-
se-ia subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro em todos os períodos de análise.
8.4. Do impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica
250. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de
dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com
base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30.
251. A despeito do crescimento acentuado das importações objeto do direito antidumping no período de P2 a P5 e da redução da participação da indústria doméstica no mercado
brasileiro, houve melhora nos indicadores de lucratividade no intervalo de P2 a P5, com aumentos nos montantes e nas margens de lucro, tanto bruto como operacional, sendo que as
margens se mostraram muito superiores a todo o período de dano da primeira revisão. De P4 a P5, período em que se verificou redução importações objeto do direito, também foi
observado incremento nos resultados e nas margens operacionais.
252. Desse modo, pode-se concluir pela existência de indícios de ausência de dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito antidumping ao longo do
período analisado.
253. Todavia, verificou-se elevado potencial exportador da China, com um volume exportado em P5 mais de 20 vezes superior ao volume de vendas internas da indústria
doméstica no mesmo período. Constatou-se ainda crescimento acentuado das importações objeto do direito e subcotação do preço médio de tais importações em relação ao preço médio
do produto similar nacional nos três últimos períodos analisados, mesmo com aplicação do direito antidumping.
254. Assim, para fins de início da revisão, há indícios de ser muito provável a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações de filtros cerâmicos originárias
da China caso não ocorra prorrogação da medida antidumping.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
255. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
256. De acordo com o exposto nos itens 5.4 e 5.5 supra, não foram identificadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados,
nem alterações na oferta e na demanda do produto similar, e tampouco foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países, que pudesse
ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil.
8.6. Da conclusão sobre os indícios de retomada do dano
257. Ante todo o exposto, em especial considerando-se as análises de continuação de dumping, potencial exportador, comportamento das importações objeto do direito
antidumping e comparação entre os preços de tais importações e das vendas internas da indústria doméstica, pode-se concluir, para fins de início da revisão, pela existência de indícios de
que será muito provável a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações do produto objeto do direito originárias da China, caso o direito antidumping não seja
prorrogado.
9. DA RECOMENDAÇÃO
258. Consoante a análise precedente, ficou demonstrado haver indícios de que a extinção dos direitos antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de
dumping nas exportações da China do produto objeto do direito antidumping. Ademais, considerando o desempenho exportador da China e sua capacidade instalada de produção, bem como
a subcotação do preço de importações objeto do direito em relação ao preço das vendas internas da indústria doméstica, concluiu-se ainda haver indícios suficientes de provável retomada
do dano causado por tais importações na hipótese de extinção do direito antidumping.
259. Recomenda-se, dessa forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações
brasileiras do produto definido no item 3.1, quando originárias da China.
260. Cabe ressaltar a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão