ACÓRDÃO Nº 3919/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3919/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamentonosarts.1º,V,e39,II,daLei8.443/1992,noart.260,§1º,doRI/TCU,naformadoart.143,II,
do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade,
em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-028.391/2024-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: André Silva Santos (063.***.***-44); Hilquias Dias Drago
(024.***.***-04); João Roberto Messa Filho (132.***.***-91); Luciano Pereira de Souza
(668.***.***-87); Wilson Pessoa de Albuquerque Filho (758.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.