ACÓRDÃO Nº 3918/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamentonosarts.1º,V,e39,II,daLei8.443/1992,noart.260,§1º,doRI/TCU,naformadoart.143,II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7). 1. Processo TC-028.383/2024-9 (REFORMA) 1.1. Interessados: Ademir Martines (169.***.***-34); André de Meira Lima (271.***.***-15); Claudemir Monteiro da Silva (371.***.***-87); José Carlos Navarro de Araújo (061.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3918/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 25/06/2025