ACÓRDÃO Nº 3918/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 25/06/2025

ACÓRDÃO Nº 3918/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamentonosarts.1º,V,e39,II,daLei8.443/1992,noart.260,§1º,doRI/TCU,naformadoart.143,II,
do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade,
em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-028.383/2024-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Ademir Martines (169.***.***-34); André de Meira Lima
(271.***.***-15); Claudemir Monteiro da Silva (371.***.***-87); José Carlos Navarro de
Araújo (061.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.