ACÓRDÃO Nº 3902/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3902/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar
legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.879/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Berenice Batista Ferreira (107.***.***-87); Cleopatra
Conceicao Francisca da Silva (065.***.***-50); Ines Zanolini de Vasconcelos (023.556.954-
23); Isabelita Conceicao Francisca da Silva (008.***.***-93); Juvane Alves Ferreira
(172.***.***-72); Margareth Cassiano Rodrigues (864.***.***-25); Marilda Rodrigues
Cassiano de Sousa (519.***.***-68); Marinalda Cassiano Costa (549.***.***-49); Marli
Cassiano Rodrigues (137.***.***-53); Zuleide Silveira Bezerra de Moura (023.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.