ACÓRDÃO Nº 3885/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3885/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se
exauriram antes de seu processamento por esta Corte, em face da perda da qualidade de
segurado do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143,
inciso II, do RITCU, c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, em considerar
prejudicado pela perda do objeto o ato constante deste processo, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.241/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessado: Antônio Pedro Guimaraes Rocha (146.***.***-85).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.